O Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação de três anos e dez meses de prisão ao vereador Francisco Maurício da Silva Martins, por chamar de “quenga de vereador” uma moradora da cidade de Russas, no Ceará, entre outras ofensas. O episódio provocou uma nota de repúdio de deputadas Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena, todas do PT, que na época era também o partido do vereador.
Autor de muitas grosserias, Martins, em ato contínuo, não se conteve e durante pronunciamento na Câmara considerou suas colegas de partido como “oportunistas” e que agiam como “borboletas que se transformam em lagartas encantadas e aparecem só no Dia Internacional da Mulher querendo vender ilusão”. Pela nova destemperança acabou expulso do partido e as deputadas o denunciaram na Justiça.
Em nota oficial as parlamentares consideraram a postura do vereador como “incompatível com os princípios fundamentais do Partido dos Trabalhadores”.
“Não temos interesse na manutenção da filiação do Vereador (…) O Partido dos Trabalhadores de Russas reforça que não compactua nem tolera qualquer forma de violência de gênero. Coerente com isto, prestamos solidariedade às parlamentares desta agremiação partidária Democraticamente eleitas para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, cita o documento do PT, consolidando a expulsão do vereador.
Condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em agosto de 2023, Francisco Maurício da Silva Martins, ou só Maurício Martins, como é conhecido politicamente, recorreu ao próprio TRE, que manteve a decisão. Agora, após recurso do julgamento do agravo, o Tribunal confirma a primeira condenação por violência política de gênero no Brasil. O vereador terá que cumprir três anos e dez meses de reclusão.
Direitos
Trata-se oficialmente da primeira condenação no País por esse tipo de crime, e se torna um marco na defesa dos direitos das mulheres na política. Larissa Gaspar, declarou ao jornal O Povo, do Ceará, que “a decisão mostra para a sociedade brasileira que as instituições do sistema de Justiça estão atentas à garantia do pleno exercício dos direitos políticos das mulheres”.
“Nós já demoramos muito tempo para conquistar o direito de votar e ser votada, e uma vez que chegamos aqui, às custas de muita luta daquelas que vieram antes de nós. Não iremos aceitar nenhuma tentativa de intimidação, de desencorajamento, de menosprezo, de humilhação, de assédio contra a nossa atuação parlamentar. Eu divido essa conquista com todas as mulheres do Brasil e as convoco a seguir firmes na luta por um Brasil onde as mulheres possam ocupar de forma majoritária os espaços de poder e decisão”, afirmou a parlamentar.
Já é lei
A Lei 14.192/2021 alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero. A lei previne, reprime e combate à violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. Assegura a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou de vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral.
Fonte: O Povo, por Marcelo Bloc
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