A isenção do INSS para aposentados que voltaram a trabalhar é um tema que está sendo discutido no Congresso Nacional. Atualmente, aposentados que retornam ao mercado de trabalho pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são obrigados a continuar contribuindo para o INSS, mesmo após terem cumprido o período contributivo necessário para a primeira aposentadoria.
Um projeto de lei, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), propõe a isenção dessa contribuição para aposentados que voltarem a trabalhar. A deputada argumenta que as atuais regras previdenciárias são injustas, pois os aposentados que continuam trabalhando não podem ser contemplados com uma nova aposentadoria ou ter um aumento no benefício que já recebem, apesar de continuarem contribuindo para o INSS.
O projeto ainda está tramitando nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e não há previsão de quando será votado no Plenário. A proposta visa corrigir essa “injustiça” e incentivar a formalização dos aposentados que trabalham na informalidade para evitar a tributação.
Atualmente, aposentados que voltam a trabalhar são obrigados a continuar contribuindo para o INSS e o FGTS. As contribuições são feitas da seguinte forma:
- Contribuição Previdenciária (INSS):
– Empregados: A contribuição varia de 7,5% a 14% do salário, dependendo da faixa salarial.
– Empregadores: Devem pagar uma contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento.
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS):
– Empregadores: Devem depositar mensalmente 8% do salário bruto dos funcionários em uma conta vinculada ao FGTS.
A proposta de isenção, por outro lado, visa isentar os aposentados que voltarem a trabalhar dessas contribuições. As principais mudanças incluem:
- Isenção da Contribuição Previdenciária (INSS):
– A proposta dispensa os empregadores de contribuir ao INSS para funcionários aposentados.
- Isenção do Recolhimento do FGTS:
– A proposta também isenta os empregadores do recolhimento do FGTS para funcionários aposentados.
Além disso, a proposta inclui a criação de um cadastro específico no Sistema Nacional de Emprego (SINE) para vagas destinadas a aposentados e estabelece cotas para a contratação desses profissionais.
Essas mudanças visam incentivar a contratação de trabalhadores idosos, promovendo sua inclusão no mercado de trabalho e aliviando a carga tributária sobre os empregadores.
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