Circula nas redes sociais uma petição a favor do arquivamento integral da proposta de Projeto de Lei, do deputado Tiago Mitraud (Partido Novo-MG), que objetiva a extinção de profissões descritas na proposta:

Os signatários da “Petição contra o Desmonte de Profissões” compreendem que todas os ofícios citados no Projeto de Lei são de extrema importância para a sociedade pois estimulam o emprego e exercício pleno de especialidades fundamentais às atividades econômicas, sociais, culturais e políticas que agregam consideravelmente no desenvolvimento do nosso país.

O que diz a proposta

O projeto de lei Nº 3081/22, do deputado mineiro do Partido Novo, Tiago Mitraud sugere a revogação, com alteração das leis, decretos-lei e decreto, desregulamentando profissões e atividades que, conforme ele entende, não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial.

O deputado pretende que atividades como Leiloeiro, Engenheiro, Arquiteto, Atuário, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, Jornalista, Economista, Químico, Músico, Massagista, Geólogo, Bibliotecário, Psicólogo, Corretor de Seguros, Publicitário, Estatístico, Técnico de Administração, Relações Públicas, Médico-Veterinário, Arquivista, Radialista, Geógrafo, Técnico em Prótese Dentária, Meteorologista, Sociólogo, Fonoaudiólogo, Museólogo, Secretário, Técnico em Radiologia, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Nutricionista, Guia de Turismo, Treinador de Futebol, Assistente Social e Educação Física devem ser desregulamentadas e que possam ser exercidas livremente.

Distorção

Diz o deputado em seu texto que o objetivo é remediar uma distorção criada pelo ordenamento vigente. Frisa ele que “é usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de que se assegure a qualidade do serviço. No entanto, devemos analisar a situação de modo a balizar seu real impacto. Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto.”

Base em economista

Ele cita como fundamento para sua ideia o que diz o economista francês Frédéric Bastiat. E escreve: “Em seu livro “O que se vê e o que não se vê” o autor reflete sobre ações estatais que à primeira vista tem ares de funcionalidade, porém, seus reais impactos passam despercebidos.

No caso, o que se vê: grupos de profissionais alegando que, dadas as restrições impostas, irão garantir um nível de segurança e qualidade. O que não se vê: uma enorme massa de profissionais qualificados em busca de emprego e dispostos a oferecerem sua mão de obra proibidos de trabalhar por não atenderem aos critérios formais, que na grande maioria das vezes, não possuem correlação com a qualidade do serviço prestado.

Assim, um profissional que atua há décadas na área e tem clientes satisfeitos muitas vezes passa a ter que se submeter a exigências desnecessárias para seguir na legalidade, caso contrário, não pode exercer a atividade. Por outro lado, alguém que apenas cumpra os critérios formais, mas não possui as competências necessárias para o exercício da atividade, poderá ir nesses mesmos clientes e mencionar que, apesar de não ter experiência, legalmente está apto para trabalhar. Isso gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados.

Nos casos em que as exigências legais são abusivas, ainda pode haver perda da qualidade, eliminando bons profissionais do mercado e privilegiando pessoas que cumprem requisitos tão somente burocráticos.

A despeito do exposto, entendemos as preocupações com as atividades cuja má prática possa acarretar em riscos à saúde da população. Logo, as profissões que, de alguma forma, possam afetar a sanidade física dos seus usuários não estão incluídas no texto.”

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