O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a pejotização irrestrita pode causar uma ruptura no tecido social brasileiro. Em entrevista ao JOTA, ele destacou os riscos de desassistência aos trabalhadores e o enfraquecimento da seguridade social.
Alertas do ministro:
- Desmonte da proteção social: A pejotização compromete o FGTS, o Sistema S e programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.
- Previdência em risco: Sem contribuição patronal, a sustentabilidade da Previdência Social fica ameaçada.
- Desigualdade contratual: Equiparar trabalhadores precarizados a empreendedores é uma “regressão histórica”.
Condições dos entregadores de aplicativo:
Vieira de Mello Filho relatou ter ficado “chocado” com os relatos de moto entregadores sobre subordinação ao algoritmo e riscos de acidentes. Comparou a rotina desses trabalhadores a “uma batalha em Gaza” e defendeu uma regulação legislativa que garanta direitos como jornada, remuneração e previdência.
Propostas e visão:
- CLT digital: Propõe uma legislação adaptada às novas formas de trabalho, preservando a proteção social.
- Justiça do Trabalho fortalecida: Critica a tentativa de transferir a análise de vínculos para a Justiça comum, considerando isso um retrocesso.
- Governança judicial: Pretende acelerar julgamentos de temas repetitivos e dar visibilidade aos trabalhadores invisibilizados.
Julgamentos em pauta:
O presidente do TST revelou que há temas próximos de julgamento, como:
- Contribuição assistencial
- Comum acordo
- Honorários
Segundo ele, os votos dos relatores já estão encaminhados e há um esforço para equilibrar as matérias. “A ideia é investirmos muito no julgamento dos recursos repetitivos”, afirmou.
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