A Nova Central Sindical dos Trabalhadores e as demais centrais sindicais do Brasil estão protestando contra a classe patronal, através da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de conspirar contra a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, a Lei Federal 14.611/2023, recém sancionada pelo presidente Lula.
A contrariedade é que a Lei foi uma conquista histórica das classes trabalhadoras, não apenas do movimento feminista, mas de todo o movimento sindical brasileiro, “que luta por igualdade e justiça em todos os aspectos da sociedade.”
O documento destaca também que “não se trata de um projeto de um governo ou de uma parcela da sociedade, mas que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, com apoio de partidos de diferentes orientações políticas.”
A classe patronal, representada por empresas que propagandeiam apoio a igualdade e respeito às mulheres, argumentam na contraposição de que a lei desconsidera casos em que a diferença salarial, segundo eles, é justificada.
Ocorre, dizem as Centrais Sindicais que “a Lei da Igualdade Salarial deixa claro que os salários devem ser iguais para pessoas que desempenham a mesma função e cumprem a mesma carga horária”, assim, “fica claro o absurdo argumento, uma vez que nada justificaria tal diferença a não ser, justamente, a questão de gênero.”
Ainda na justificativa os sindicalistas contrapõem os patrões: “Os representantes patronais desconsideram até mesmo dados econômicos que seriam relevantes para seus próprios interesses, uma vez que estudos demonstram que o fim de práticas discriminatórias contra as mulheres no mercado de trabalho estimularia o crescimento econômico, conforme apontou relatório recente do Banco Mundial.”
E o pedido final do documento é que que “a CNI e CNC retirem a ADI junto ao STF e, além disso, conscientizem-se de fato da importância de haver igualdade salarial e de oportunidades para as mulheres do Brasil.”
O documento de 14 de março, originado em São Paulo vem assinado pelos presidentes: Moacyr Tesch Auersvald, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Sérgio Nobre, da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Miguel Torres, da Força Sindical; Ricardo Patah, da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Adilson Araújo, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Antonio Neto, da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Antonieta da Faria, Secretária da Mulher da CSB
Fonte: Ascom NCST
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