Nas comemorações do 1º de Maio, que é o Dia Internacional do Trabalhador, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um pronunciamento destacando a importância de a criação do Estatuto do Trabalho.
O senador gaúcho fez a defesa dos direitos trabalhistas, já que o trabalhador foi soterrado com a contrarreforma de 2017.
A instituição da chamada “Nova CLT”, é uma sugestão legislativa — SUG 12/18 —, que tramita na CDH (Comissão de Direitos Humanos), cujo relator é o senador Paim. É uma proposição robusta em contraposição à Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467/17, que aniquilou a CLT, desprotegeu os trabalhadores, e privilegia o mercado, o capital e os patrões.
No pronunciamento, o parlamentar afirmou que o novo estatuto é caminho em busca da dignidade humana, tendo como base a promoção dos direitos sociais e trabalhistas, visando à construção de uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e democrática.
É também resposta à precarização do mundo do trabalho causada pela contrarreforma trabalhista de 2017, que retirou direitos, destacou o senador.
Estatuto protetivo
Paim ressaltou que o estatuto não vai tratar apenas da remuneração, mas também de temas como a proibição de terceirização nas atividades-fim, o cumprimento do projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres, a rejeição do trabalho intermitente e a redução da jornada de trabalho.
Segundo o senador, o texto vai regulamentar o direito de greve, além de combater o trabalho escravo, a escravidão, o trabalho infantil e o assédio moral e sexual.
“Vai tratar ainda de como é que funcionam e como podem funcionar outras áreas: banco de horas, trabalho externo, teletrabalho, trabalho por aplicativo, período de descanso, área de alimentação, férias, políticas salariais, salário mínimo, isonomia salarial, os adicionais legais que, ao longo da história, foram construídos.”
“Claro que vai tratar da situação do emprego da mulher, por exemplo, licença-maternidade. Aviso prévio, verbas rescisórias para todos, homens e mulheres, a organização sindical, entre tantos outros temas. […] Estamos batalhando muito pela valorização também do salário dos aposentados e pensionistas”, enumerou.
Fonte: Agência Diap e Foto: Roque Sá
