O senador Paulo Paim (PT-RS) foi designado como relator do projeto que veta a cobrança de contribuição assistencial, em favor dos sindicatos. Ocorre que Paim entende que o fortalecimento dos sindicatos é bom, inclusive, para a economia. Além disso, é preciso haver equilíbrio nas relações de trabalho. “Podemos chamar de contribuição negocial ou assistencial, mas definitivamente não somos a favor do imposto sindical. Mas ao mesmo tempo não dá para as entidades não terem nenhuma forma de manter suas estruturas, para que possam ser boas negociadoras. E o diálogo que defendemos não é só com os empregados, é com empregados e empregadores”, tem afirmado o senador.
Ele já garantiu que vai buscar um texto de consenso, ouvindo representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Esta tem sido apontada como a melhor alternativa para tentar garantir uma fonte de custeio e para não aniquilar de vez com o movimento sindical brasileiro.
O algoz
É um tema ao mesmo tempo crucial para as entidades e que enfrenta resistência no Congresso, com viés antissindical. O principal adversário do setor é o senador Rogério Marinho (PL-RN), relator do Projeto de Lei 2.099 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Marinho também foi o relator da “reforma” trabalhista de 2017, que está na origem do problema. O projeto que resultou na Lei 13.467 extinguiu o imposto sindical, mas não ofereceu alternativas de financiamento para as representações.
O STF considerou constitucional a cobrança da contribuição assistencial. Mas no Congresso a história se repete. O parecer de Marinho na CAE veda repasse, aos sindicatos, da chamada contribuição assistencial ou negocial. Foi uma resposta quase imediata à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a cobrança para trabalhadores não associados.
Muito diferente
A contribuição assistencial não tem nada a ver com o antigo imposto sindical, que foi extinto em 2017. O imposto, que já não existe mais, descontava anualmente um dia do salário do trabalhador. Também era cobrado no setor patronal, com base no capital social.
Já a contribuição assistencial (ou negocial) deve ser aprovada em assembleia, com o direito de oposição para quem não quiser contribuir. Mas quando houver acordos coletivos, estes valem para toda a categoria, sendo filiados ou não. Por isso, todos deveriam contribuir para a manutenção das entidades representativas. Seis centrais também propuseram um sistema de autorregulação sobre o tema.
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