A Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil gerou mudanças conflitantes. Causa até hoje uma série de transtornos para o setor sindical e a sua finalidade é o enfraquecimento do setor, cada vez mais. Mas é interessante compará-la com as leis trabalhistas de outros países para entender melhor seu impacto. Aqui estão algumas comparações:
Espanha
A Espanha implementou uma reforma trabalhista em 2012, que também visava reduzir o poder dos sindicatos e aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho. Embora tenha conseguido reduzir o desemprego, a reforma também resultou em uma maior precarização dos empregos e redução de salários.
França
A França adotou uma abordagem diferente, onde as negociações coletivas têm um papel central. A reforma trabalhista francesa de 2016 permitiu um aumento na quantidade de horas de trabalho semanal, mas mantém um forte foco na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Estados Unidos
Nos EUA, as leis trabalhistas variam de estado para estado, e muitas vezes, as relações de trabalho são definidas por contrato. Isso significa que os trabalhadores podem ter poucas garantias, dependendo do contrato individual com a empresa.
China
Na China, há uma combinação de leis trabalhistas que buscam proteger os trabalhadores, mas também oferecem um baixo custo de mão de obra. As férias e a licença maternidade são reguladas por lei, mas podem variar dependendo da empresa e da região.
Índia
A Índia possui uma legislação trabalhista menos generosa, semelhante aos EUA, onde as condições de trabalho e os salários são muito menores. A proteção dos direitos trabalhistas é limitada, e muitos trabalhadores enfrentam condições precárias.
Essas comparações mostram que cada país há uma abordagem diferente para a legislação trabalhista, influenciada por suas próprias culturas e contextos econômicos. A Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil é apenas uma das muitas formas como diferentes países lidam com os direitos dos trabalhadores.
Nossa reforma
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, criticou a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), em vigor há dois anos.
Ele participou, com deputados, procuradores, advogados, sindicalistas e estudiosos, de um seminário promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na quarta-feira (20) para debater a aplicação da lei, que uma série de pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em tom crítico, o presidente ANPT disse que a mudança na CLT não cumpriu a promessa de aumento de emprego – a taxa de desocupados no país soma 12,5 milhões de pessoas.
“O que nós vemos é essa taxa de ocupação sendo puxada pelo aumento da informalidade, ou seja, o trabalho precarizado, que não tem proteção social, que não tem direitos”, reclamou.
A presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano Martins, também critica a reforma, dizendo que a nova lei trouxe um grande desequilíbrio nas negociações coletivas, a partir do fim do imposto sindical.
“As negociações coletivas hoje são feitas num total desequilíbrio entre os sindicatos patronais, e as empresas e os sindicatos de trabalhadores. Ou, no jargão popular, as categorias estão negociando com a faca no pescoço.”
Mais arroxo
O deputado Bohn Gass (PT-RS) se mostrou muito preocupado com as medidas definidas pelo governo Temer e mais pelas acrescentadas pelo governo Bolsonaro, como o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19).
“A carteira Verde Amarela vai permitir que a patronal se desobrigue de suas contribuições e que o trabalhador, inclusive no desemprego, venha a contribuir. E ainda que o trabalhador vá trabalhar aos domingos. Permite que se aumente a jornada e se possa inclusive diminuir salários”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
