Em tempos de extremismos ruidosos e algoritmos que amplificam vozes, a liberdade de expressão voltou ao centro das discussões sociais. Não como conceito abstrato, mas como prática que, diariamente, testa os limites do que é ético, legal e, acima de tudo, humano. Historicamente, esse direito foi conquistado a duras penas. De Sócrates, condenado por instigar o pensamento livre, aos pensadores iluministas que romperam com séculos de silêncio imposto, a liberdade de se manifestar tornou-se símbolo de resistência. No Brasil, esse princípio foi enterrado e redescoberto entre ciclos autoritários e redemocratizações, tendo na Constituição de 1988 seu ponto mais alto de proteção. Mas se hoje todos têm voz, será que todos sabem usá-la? Não é raro confundirmos liberdade com licenciosidade, opinião com ataque, crítica com ofensa. E é aí que entra o bom senso — aquele recurso cada vez mais escasso na arena virtual.
Filosoficamente, pensadores como John Stuart Mill defendiam que o confronto de ideias é vital para o avanço da sociedade. Contudo, Karl Popper alertava: tolerar o intolerável pode destruir a própria liberdade. Esse dilema se agrava quando discursos travestidos de opinião disseminam ódio, preconceito ou desinformação.
Do ponto de vista jurídico, a liberdade de expressão é protegida pela Constituição, mas não é um escudo para a irresponsabilidade. O Supremo Tribunal Federal tem reiterado que ela não é absoluta — há limites quando há ofensa à honra, incitação à violência ou discurso discriminatório.
Por isso, é preciso recuperar a noção de que expressar-se não é apenas um direito, mas também um dever: o dever de respeitar, informar com responsabilidade e contribuir para o debate público. Defender a liberdade de expressão é, sobretudo, defender o seu uso honesto, ético e consciente.
Neste momento em que opiniões são moedas de influência e os extremos disputam o protagonismo, o verdadeiro exercício da liberdade de expressão está no equilíbrio: nem o silêncio imposto, nem o grito irresponsável — mas a palavra que constrói.
- Emerson Vieira é jornalista e preocupado com a liberdade de expressão licenciosa tão difundida nos dias de hoje.
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