O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (11), um decreto que altera as regras do vale-refeição e vale-alimentação, trazendo mudanças importantes para trabalhadores e estabelecimentos comerciais.
Entre as principais medidas, está a criação de um teto de 3,6% na taxa cobrada pelas empresas aos restaurantes e comércios, além da definição de um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos pagamentos. Até então, sem regulamentação, as taxas chegavam a quase 6% — em alguns casos, até 15% — valores bem acima dos praticados em cartões de crédito (3,22%) e débito (2%).
O decreto também enquadra o benefício dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), reforçando seu papel social.
Trabalhador
- Interoperabilidade: em até um ano, todas as maquininhas de cartão deverão aceitar o vale, independentemente da bandeira.
- Redução de custos: supermercados e pequenos varejistas esperam maior facilidade para aceitar o benefício, já que as altas taxas eram uma barreira.
- Mais liberdade ao trabalhador: o valor integral do benefício será preservado e garantido para uso exclusivo em alimentação, evitando desvios de finalidade.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a medida atende a uma antiga reivindicação dos estabelecimentos comerciais. “O governo não pode aceitar que a lógica de prejuízo dessas empresas acabe prejudicando o trabalhador lá na ponta”, afirmou após reunião com Lula no Palácio da Alvorada.
Expectativa
Para o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Glassi, a mudança amplia o acesso ao benefício em todo o comércio. “Todo comércio passará a aceitar o voucher refeição e alimentação. A redução das taxas permitirá que o setor contribua ainda mais para a redução da inflação e o abastecimento da população brasileira”, disse em entrevista.
Objetivo
Segundo o Palácio do Planalto, as mudanças buscam fortalecer o Programa de Alimentação do Trabalhador, garantindo que o vale cumpra sua função original que são de promover saúde e bem-estar, estimular a economia e fortalecer o setor de alimentação no país.
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