A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) expressa seu repúdio à decisão do Presidente da República, Jair Bolsonaro, em adotar uma Medida Provisória (MP) que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), obrigando que a contribuição sindical seja recolhida somente após autorização individual de cada trabalhador. Tal medida é desrespeitosa e mostra falta de sensibilidade da Presidência com um órgão legítimo e histórico na luta pela defesa dos direitos da classe trabalhadora.
A MP vem de encontro ao parecer da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da visão da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), afirmando que as assembleias dos trabalhadores são soberanas e legítimas para definir a instituição de contribuição sindical devida por toda a categoria. Os dois órgãos têm uma visão técnica e séria, que deveria ser adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi simplesmente ignorada.
Ressalta-se que dentro do entendimento da CONTRATUH, a MP 873 também não preenche os requisitos previstos na Constituição Federal para ter efetividade.
Este tipo de decisão, arbitrária e sem diálogo com os sindicatos, legítimos representantes dos trabalhadores, liga um sinal de alerta no movimento sindical, pois mostra uma administração federal que delibera por conta própria, ignorando posições democráticas e agindo por simples perseguição ao direitos trabalhistas, com o intuito de continuar as políticas de desestruturação do sindicalismo brasileiro, referência no mundo pela defesa dos direitos da classe trabalhadora.
O trabalho de base que os sindicatos fazem, acolhendo os trabalhadores e as trabalhadoras, resguardando seus direitos e lutando por melhor qualidade de vida, precisa de custeio para manter equipes e estrutura dignas. Assembleias realizadas em vários postos de trabalho são extremamente abertas e acompanhadas de perto pelo MPT e pelos próprios empregadores, não restando dúvidas de sua legitimidade para todas as partes envolvidas. Num universo de milhões de trabalhadores, essas reuniões tornam viável a deliberação de pautas envolvendo o mundo laboral e já fazem o importante papel de aproximação necessário entre sindicalismo e classe trabalhadora.
Orientamos entidades filiadas a CONTRATUH que realizem suas assembleias normalmente, publiquem seus editais referentes a contribuição sindical e se mantenham firmes, pois não iremos esmorecer e tentaremos reverter tal situação. Esta confederação já estuda saídas técnicas para a manutenção das entidades sindicais, independentemente da vontade de qualquer governo.
Por estes motivos, a CONTRATUH acredita que a MP, pedindo autorização individual para a contribuição sindical, só fere o sindicalismo e tem como premissa mais uma tentativa de achatar direitos e destituir representantes legítimos dos trabalhadores e trabalhadoras. Portanto, esta confederação irá até os órgão competentes para tentar barrar a decisão e fazer com que pareceres técnicos, como os do CONALIS e do MPT, sejam respeitados.
Atenciosamente,
Wilson Pereira – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH)
