A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) divulgou, quinta-feira (10), uma nota oficial esclarecendo os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relativos ao Tema 935. A entidade destaca que o Supremo manteve integralmente a tese fixada em 2023, que reconhece a constitucionalidade da contribuição assistencial aprovada em assembleia e estendida a toda a categoria, garantindo sempre o direito de oposição.
Segundo a NCST, os embargos apresentados pela PGR não alteram o entendimento central do STF nem comprometem a autonomia financeira das entidades sindicais. A Corte apenas realizou três esclarecimentos pontuais:
- a proibição de cobrança retroativa;
- a garantia de que terceiros não interfiram no exercício do direito de oposição;
- a exigência de que o valor da contribuição seja razoável.
Para a Nova Central, esses ajustes reforçam a segurança jurídica, a transparência e o equilíbrio no custeio sindical.
A nota também registra o apoio de entidades nacionais filiadas, como CNTEEC e Contratuh, cujos dirigentes comemoraram a manutenção da tese. O presidente da CNTEEC e 1º vice-presidente da NCST, Tarcísio Brandão Melo, ressaltou que a decisão deixa o entendimento “intacto” e fortalece o sistema confederativo. Já o presidente da Contratuh e diretor tesoureiro da NCST, Wilson Pereira, afirmou que a contribuição assistencial é essencial para garantir condições reais de atuação sindical e ampliar a segurança jurídica dos trabalhadores.
O documento reúne ainda manifestações de dirigentes históricos e atuais da Nova Central, que destacam o impacto positivo da decisão para o movimento sindical e reconhecem o trabalho técnico que ajudou a consolidar o entendimento no STF. Em todas as declarações, prevalece a avaliação de que a reafirmação do Tema 935 fortalece a organização coletiva, dá estabilidade às entidades e reafirma a importância da negociação coletiva no país.
A NCST conclui afirmando que continuará mobilizada para assegurar a aplicação uniforme da decisão em todas as categorias e regiões, reafirmando seu compromisso com o trabalho decente, a democracia sindical e a valorização das entidades representativas.
Fonte: Ascom NCST
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