A “Igualdade salarial: perspectivas e desafios” foi o tema de um debate virtual entre integrantes da Federação das Mulheres do Estado do Paraná, CNTI, NCST, CTB, UPPA, UBM CMB e União das Mulheres Colombo.
A Secretaria de Segurança de Trabalho e Renda do Ministério da Mulher, Neuza Tito, representou a Ministra da Mulher, Cida Gonçalves e a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica, Rosane Silva, abrindo os debates com uma palestra sobre o tema, discorrendo como a legislação vai impactar o mundo do trabalho.
Neuza Tito lembrou que o Brasil está num momento histórico e sem precedentes nas relações de trabalho no país, que é a igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. Ainda que o salário igual para homens e mulheres já esteja previsto há anos na lei, inclusive na própria CLT, a lei 14.611/2023, sancionada pelo presidente Lula, traz um diferencial muito importante: a obrigatoriedade.
Neuza foi enfática: “A diferença de remuneração por gênero vinha em queda no Brasil até 2020, mas voltou a subir e chegou a 22% no fim de 2022, de acordo com dados do IBGE. A nova lei trará muito para as mulheres trabalhadoras, pois prevê multa em caso de descumprimento e determina a publicação de relatórios de transparência salarial para empresas com mais de 100 colaboradores, oferecendo mais garantias”.
“A aprovação da lei é a conquista de uma construção coletiva do governo LuLa por meio do Ministério da Mulher, Ministério do Trabalho e sindicalistas comprometidos com essa bandeira. É fundamental que nosso país valorize suas trabalhadoras, e a lei do Trabalho Igual, salário igual favorece o reconhecimento àquelas que são 51% da população”, completou.
Ela ressaltou ainda que as mulheres são sempre as mais atingidas em momentos de crise principalmente as mulheres negras, mas a igualdade salarial não deve ser vista como uma pauta identitária. O salário inferior para mulheres é, ainda, uma manobra usada por muitos contratantes para pagarem menos para os homens também, em uma equação onde é sempre a classe trabalhadora que perde.
“A lei 14.611/2023 da Igualdade Salarial entre homens e mulheres ainda precisa ser cada vez mais divulgada para as trabalhadoras, efetivada, e fiscalizada sua aplicação nas empresas. O movimento sindical tem um papel fundamental nesse processo de implantação da lei. Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (23/11/2023), o Decreto nº 11.795/2023 regulamenta a Lei nº 14.611, deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens”, finalizou.
Também estiveram no evento Sonia Zerino, Secretaria Nacional para Assuntos da Mulher da CNTI/NCST; Alzimara Bacellar, Presidente da Federação de Mulheres do Paraná; Reinaldim Barbosa, Presidente da FETRACONSPAR; Denilson Pestana, Presidente da NCST-PR; Celina Áreas, Secretaria Nacional de Mulheres da CTB; Elza Campos, Predidente da UBM do Paraná; José Torres, ex-prefeito de Goioerê; Ivanete Paulino da Rede de Mulheres Negras e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do PR; Rita, Secretaria Estadual de Mulheres da NCST -PR; Glauce Morelli, Presidente da CMB; Regina Cruz, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho-PR; e Rosa Maria, Prefeita do município de Pinhais. O evento contou com participação de dirigentes sindicais de várias categorias.
Fonte: Ascom NCST
