O Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma nova regra que muda a forma como ele se comunica com empresas e como os dados dos trabalhadores são organizados. Essa regra está na Portaria Consolidada MTE nº 1, de 17 de dezembro de 2025.
O que isso significa para o trabalhador?
- Carteira de Trabalho continua valendo, mas agora é digital
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) já vinha sendo usada de forma digital, e essa portaria reforça isso. Ou seja, você não precisa mais da versão física para ser contratado ou consultar seus registros. - Empresas vão receber avisos e fiscalizações por um sistema online
O governo criou um sistema chamado Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). É como uma “caixa de correio digital” onde o Ministério envia avisos, pedidos de documentos e informações para as empresas. Isso facilita e agiliza a comunicação. - Livro de inspeção também será digital
Antes, quando o fiscal do trabalho ia até uma empresa, ele anotava tudo num livro físico. Agora, esse livro será eletrônico, chamado eLIT. Isso ajuda a manter tudo registrado de forma mais segura e acessível. - Informações sobre empregos e demissões serão enviadas por um sistema único
As empresas tinham que mandar dados para vários lugares: RAIS, CAGED, etc. Agora, tudo será feito pelo eSocial, que reúne essas informações num só lugar. Isso evita erros e facilita o controle. - O governo vai usar uma lista oficial de profissões e qualificações
Para organizar melhor os dados sobre os trabalhadores, o Ministério vai usar duas listas:- CBO (Classificação Brasileira de Ocupações): mostra todas as profissões reconhecidas.
- QBQ (Quadro Brasileiro de Qualificações): mostra os cursos e habilidades que cada profissão exige.
A portaria fixa que a partir do dia 2 de janeiro de 2026, todas essas mudanças entram em vigor.
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