A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e demais centrais sindicais comemoram uma vitória histórica para a classe trabalhadora: a aprovação do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. A medida, sancionada pelo presidente Lula e aprovada pelo Congresso Nacional, representa um avanço concreto na luta por justiça tributária e alívio fiscal para milhões de brasileiros.
Até então, a cobrança do IR na fonte começava a partir de R$ 3.076,00. Com a nova regra, mais de 26 milhões de trabalhadores e aposentados de baixa renda deixarão de pagar o imposto, segundo estimativas do Dieese. A proposta vinha sendo defendida há anos pelo movimento sindical e ganhou força a partir da Conclat (Conferência da Classe Trabalhadora), realizada em 7 de abril de 2022, onde a NCST teve papel de destaque na formulação da Pauta da Classe Trabalhadora.
O que muda com a nova tabela do IR:
– Isenção total para rendas mensais de até R$ 5.000,00
– Isenção parcial para rendas até R$ 7.350,00
– Aumento da tributação sobre os super-ricos, atingindo o 1% mais rico da população
A NCST destaca que essa conquista resgata o princípio constitucional da capacidade contributiva — ou seja, quem ganha menos deve pagar menos, e quem ganha mais deve contribuir mais. “Após quase uma década sem atualização da tabela, essa correção representa um passo decisivo para combater a regressividade do sistema tributário brasileiro”, afirma o presidente Moacyr Auersvald.
Além de aliviar o bolso dos trabalhadores, a medida fortalece o orçamento popular, estimula o consumo e impulsiona a economia real. Também contribui para o financiamento equilibrado do Estado, da seguridade social e das políticas públicas essenciais.
Mobilização unificada
O Movimento Sindical ressalta que essa vitória é resultado direto da mobilização unificada do sindicalismo e dos movimentos sociais. Foram realizadas campanhas, atos públicos, um Plebiscito Nacional e um amplo diálogo com o Governo Federal e o Congresso. A proposta constava entre as principais reivindicações da Pauta da Classe Trabalhadora entregue aos então candidatos Lula e Alckmin em 2022.
Essa conquista se soma a outras importantes vitórias recentes, como:
– A política permanente de valorização do salário mínimo
– A igualdade salarial entre homens e mulheres
– A ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias
As centrais concluem: “Seguiremos firmes na luta por novas conquistas, pela valorização do trabalho e pelo fortalecimento da classe trabalhadora brasileira”.
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