Durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, teve participação ativa nas discussões da Comissão Normativa sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas. O foco foi a construção de normas globais sobre temas centrais como o trabalho por aplicativos, a transição da informalidade para a formalidade e a proteção contra riscos biológicos.

Um dos principais desdobramentos do encontro foi a decisão de que os instrumentos normativos a serem adotados terão a forma de uma Convenção internacional, com caráter vinculante, complementada por uma Recomendação, de natureza orientativa e não obrigatória. A proposta, apoiada por 66 países, representa um avanço significativo na proteção de trabalhadores em plataformas digitais. No entanto, ainda não houve aprovação final — o debate continuará na 114ª Conferência, prevista para 2026, onde o texto será votado.

A resolução da comissão trouxe avanços importantes, como:

• Definição dos conceitos fundamentais, incluindo “trabalhador em plataformas digitais” e “intermediário”;
• Compromisso com a criação de regras para classificação do vínculo de emprego, com base nos critérios da Recomendação 198 da OIT;
• Diretrizes para garantir remuneração justa, proteção social, segurança e saúde no trabalho;
• Medidas de transparência algorítmica, proteção de dados e privacidade;
• Responsabilização das plataformas pela organização do trabalho e estruturação de mecanismos de resolução de disputas.

Além disso, houve aprovação de uma resolução sobre o combate à informalidade e a promoção da transição para a formalidade, temas fundamentais para a construção de relações de trabalho mais justas e dignas em escala global.

A atuação da NCST reforça o compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores diante das transformações do mundo do trabalho, especialmente frente ao crescimento acelerado da economia digital.

……….