“Não há democracia sem a justa redistribuição do trabalho de cuidados”, afirma Márcia Lopes em conferência da CEPAL no México
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou quarta-feira (13) do “Diálogo de Altas Autoridades sobre a Sociedade do Cuidado: Governança, Economia Política e Diálogo Social para uma Transformação com Igualdade de Gênero”, realizado no âmbito da XVI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pela ONU Mulheres, na Cidade do México. Márcia Lopes é chefe da delegação brasileira composta por mais de 40 representantes, entre deputadas, integrantes da sociedade civil e representantes de outros ministérios e de governos estaduais e municipais.
Durante seu pronunciamento, Márcia Lopes reafirmou o compromisso do Brasil, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de colocar o cuidado no centro da agenda política, econômica, social e cultural do país. “Sem cuidado não há igualdade e sem justiça de gênero não há desenvolvimento sustentável”, declarou.
A ministra destacou que a atual organização social do cuidado é marcada por profundas desigualdades de gênero, raça, classe, território e idade, que afetam de forma desproporcional mulheres negras, indígenas, de povos e comunidades tradicionais, mulheres rurais e periféricas, além de lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. “Superar essas desigualdades é condição para a justiça e inclusão sociais e autonomia e plena cidadania das mulheres. Não há democracia sem a justa redistribuição do trabalho de cuidados”, enfatizou.
Entre os avanços recentes, Márcia Lopes citou a sanção da Lei que institui a Política Nacional de Cuidados, que reconhece, de forma inédita, o cuidado como direito de todas as pessoas e estabelece o papel do Estado como seu garantidor. Entre os princípios da política estão a corresponsabilidade social e de gênero, a interdependência entre quem cuida e quem é cuidado, a equidade, a não discriminação, o antirracismo, o anticapacitismo e o anti-idadismo.
A ministra também ressaltou que o financiamento sustentável – baseado em sistemas fiscais progressivos e prioridade orçamentária – é um dos principais desafios para consolidar, no Brasil e na região, uma sociedade do cuidado. Ela celebrou a decisão histórica da Corte Interamericana de Direitos Humanos de reconhecer o cuidado como um direito humano autônomo e expressou a expectativa de que esse entendimento seja incorporado ao Compromisso de Tlatelolco.
Encerrando sua fala, reforçou que é tempo de as mulheres latino-americanas e caribenhas liderarem a construção de um novo modelo de desenvolvimento, centrado no cuidado e na sustentabilidade da vida e do planeta. “Construamos esse novo tempo feminista juntas”, destacou.
O evento também marcou a eleição da nova mesa diretora da XVI Conferência Regional e o lançamento do documento “A Sociedade do Cuidado: Governança, Economia Política e Diálogo Social para uma Transformação com Igualdade de Gênero” – posicionamento que apresenta diagnósticos e recomendações estratégicas para avançar na construção de uma sociedade do cuidado na América Latina e no Caribe.
Apresentado pelo Secretário-Executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs, o texto destaca pilares como a governança, a economia política, o diálogo social, a mudança cultural, a mensuração e o financiamento como elementos essenciais para promover a igualdade de gênero e a sustentabilidade.
Posição Oficial
Também na terça-feira (12), o Brasil apresentou seu Posicionamento Oficial na XVI Conferência Regional, reafirmando o compromisso histórico do país com a igualdade de gênero, a justiça social e a construção de uma sociedade do cuidado. Elaborado pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o documento destaca avanços como a sanção da Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, e a regulamentação do Plano Nacional de Cuidados.
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