A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado o Projeto de Lei nº 4146/20, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.036 para profissionais responsáveis por serviços de varrição, coleta de resíduos em espaços públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou unidades de reciclagem – os conhecidos garis.

O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça em dezembro passado. Como não houve recurso para votação em Plenário, a proposta seguiu diretamente para análise do Senado. Caso seja aprovada, será submetida à sanção ou veto presidencial.

Entre os direitos assegurados, o projeto prevê adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário), aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, além de benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, definidos em convenção ou acordo coletivo. A jornada de trabalho será limitada a 6 horas diárias e 36 horas semanais.

A proposta, de autoria da ex-deputada Mara Rocha (AC) e outros parlamentares, reconhece a relevância desses profissionais não apenas para a manutenção da limpeza urbana, mas também para o setor de turismo e hospitalidade, já que a qualidade da higiene e conservação dos espaços públicos impacta diretamente a experiência de visitantes e a imagem das cidades.

Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, o impacto fiscal pode chegar a R$ 5,9 bilhões anuais. Para viabilizar o pagamento do piso, uma subemenda aprovada pela CCJ autoriza a União a destinar recursos do Fundo Social aos municípios, sem prejuízo das parcelas vinculadas à educação.

Fonte: Agência Brasil