A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), e os líderes partidários definiram na última semana a distribuição dos encarregados pela análise da proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).
O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), terá o apoio de 16 relatores setoriais para o exame das despesas sugeridas no texto enviado pelo Poder Executivo. O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) foi indicado relator da receita.
Deputados serão indicados para dez relatorias setoriais da despesa nas áreas de agricultura; ciência, tecnologia e comunicações; economia; educação; infraestrutura; meio ambiente; mulheres, família e direitos humanos; Presidência e relações exteriores; saúde; e turismo e cultura.
Seis relatorias setoriais da despesa caberão ao Senado, nas áreas de cidadania e esporte; defesa; desenvolvimento regional; justiça e segurança pública; minas e energia; e Poderes (Judiciário, Ministério Público e Defensoria).
O coordenador do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas (CAE) será o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO). Pelas regras, os pareceres não podem ser votados pela CMO sem aprovação prévia de relatório do CAE.
O deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) coordenará o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O colegiado orienta sobre a continuidade ou não dessas ações.
A proposta de Orçamento para 2021 deverá ser analisada no dia 24 de março por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto está atrasado — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
Fonte: Agência Senado
