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Leis tentam regular plataforma e condomínios proíbem aluguéis

O mercado de aluguéis por temporada no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu, tem gerado preocupações entre moradores e autoridades. Em Foz, o presidente do sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Foz do Iguaçu, Vilson Osmar Martins, aponta que as diárias baixas em hotéis e pensões dificultam negociações salariais, já que empresários relutam em conceder aumentos. Além disso, muitos hotéis pequenos dependem de plataformas estrangeiras, cujos proprietários são desconhecidos.

Proibido

No Rio de Janeiro, um condomínio na Avenida Vieira Souto proibiu locações curtas após constantes reclamações sobre segurança, aumento de custos e mau comportamento dos hóspedes. Antes da decisão, até 10% dos apartamentos eram alugados por plataformas como Airbnb e Booking, com alguns proprietários planejando expandir o negócio. A alta rotatividade e o uso das áreas comuns por hóspedes geravam conflitos com moradores, agravados por episódios de desrespeito às regras do prédio.

Enquanto os síndicos e legisladores discutem regulamentações, plataformas defendem que a modalidade impulsiona a economia e está de acordo com a legislação vigente. O Superior Tribunal de Justiça já analisou casos sobre o tema, mas ainda não há uma decisão definitiva que sirva de referência para todos os tribunais. O debate continua, com possíveis novas regras e impactos sociais e econômicos em jogo.

Proliferando

Vilson Osmar Martins aponta “fora as pensões e pousadas em Foz do Iguaçu, há muitos hotéis pequenos que estão literalmente na mão dessa plataforma que ninguém sabe quem é o proprietário. Sabe-se que é dos Estados Unidos, apenas.”

Hoje ainda o presidente do Sechosvel, Clédison Rocha, em Cascavel, também no Oeste do Paraná, reclamou a existência dessas plataformas, que estão empregando uma única funcionária de limpeza, quando estas locações são desocupadas e afirmando que não há negociação salarial com os patrões. “Não sei onde que o trabalhador da nossa área irá parar”, lamentou o presidente.

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