A pandemia de Covid-19 foi um dos fatores que provocaram o aumento da violência doméstica contra as mulheres no Brasil em 2020, afirma o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No fim de semana que celebra-se 15 anos da Lei Maria da Penha, o assunto nunca foi tão atual.
Considerada inovadora à época, a lei instaurou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Até então, o ordenamento jurídico brasileiro não possuía dispositivos específicos sobre o tema.
Para se ter uma ideia, o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher no ano passado, segundo relatório divulgado pelo Governo Federal. Dados mostram que houve aumento também nas ocorrências registradas por delegacias virtuais. “Temos uma sociedade ainda muito conivente com esse tipo de agressão. Não basta a lei, é preciso que a sociedade denuncie, aponte o agressor e apoie essas mulheres. Pois, muitas vezes, a mulher agredida é quem vive escondida, com medo de sofrer novas violências, enquanto seu agressor responde em liberdade. O sentimento de ameaça se mantem”, afirma Maria dos Anjos Hellmeister, presidente do SindeBeleza e Diretora da Mulher da CONTRATUH.
Maria dos Anjos ressalta que a confederação tenta reduzir esses números, realizando trabalhos de conscientização, como o Viver Mulher, um evento nacional que reúne palestrantes em diversas capitais para promover a igualdade e desenvolver mecanismos de combate à violência doméstica. “Buscamos qualidade de vida para quem representamos. E ter qualidade de vida não se restringe apenas ao ambiente de trabalho, mas em tudo o que cerca a mulher. Estar realizada em sua profissão, mas ter o conforto e a tranquilidade dentro de casa são essenciais para uma sociedade sadia. Só assim iremos evoluir e ter um Brasil melhor e mais justo”, completa a diretora da CONTRATUH.
O presidente da CONTRATUH, Wilson Pereira, enaltece o trabalho realizado pela diretoria da confederação e ressalta a importância do Viver Mulher. “Esse evento já está consolidado no calendário nacional como uma referência no combate à violência doméstica e no empoderamento das mulheres. A igualdade e o respeito são algumas das principais bandeiras da CONTRATUH e vamos sempre defendê-las. Por isso, estamos trabalhando para que o Viver Mulher tenha outra edição ano que vem. É mais que um trabalho sindical, é uma ação social que fazemos questão de manter”, diz Wilson Pereira.
Origem da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha ganhou este nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica em 1983. Casada com Marco Antonio Heredia Viveros, ela sofreu tentativas de feminicídio por parte do marido, que disparou contra a então esposa um tiro nas costas enquanto ela dormia. O atentado a deixou paraplégica após lesões irreversíveis nas vértebras toráxicas. À época, Marco Antonio declarou à polícia que o casal sofrera uma tentativa de assalto, versão posteriormente desmentida pela perícia.
Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa, após cirurgias e tratamentos, Marco a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho. Maria da Penha decidiu então levá-lo à justiça. O primeiro julgamento de Marco Antônio foi realizado somente em 1991, ou seja, oito anos após o crime. Ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas, devido a recursos solicitados pela defesa, saiu do fórum em liberdade. No segundo julgamento, em 1996, a condenação foi de 10 anos e 6 meses de prisão, sentença que não foi cumprida, já que os advogados de defesa alegaram irregularidades processuais.
O caso ganhou dimensão internacional, mas só em 2001, após receber quatro ofícios da CIDH/OEA (1998 a 2001), o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. Em 2002, formou-se um Consórcio de Organizações Não Governamentais Feministas, que pressionavam as autoridades para a elaboração de uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2006, finalmente, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Maria da Penha.
