O Projeto de Lei 2234/2022, deveria ser votado na terça-feira (8) no Senado, , mas acabou mais uma vez arquivado. A proposta continua enfrentando obstáculos no Congresso. A votação foi adiada novamente pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, alegando baixo quórum e forte resistência política.

Um pouco da história do projeto:

• 1991: O projeto original foi apresentado pelo então deputado Renato Vianna, focando apenas na legalização do jogo do bicho.
• 2022: A proposta foi ampliada pela Câmara dos Deputados para incluir cassinos, bingos, turfe e jogos online.
• 2024: Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por uma margem apertada (14 votos a 12), após articulações políticas intensas.
• 2025: A votação no plenário foi adiada mais uma vez, mesmo com apoio de setores do governo e do turismo, devido à resistência da bancada evangélica e preocupações sociais como o vício em jogos (ludopatia).

A proposta

Evangélicos e conservadores da direita, que detém a maioria dos legisladores brasileiros no atual mandato fazem resistência. Mas a medida é muito aguardada pelo setor empresarial e também pelo trabalhador, que vê possibilidade de novos empregos e oportunidades. O projeto prevê:

• Legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, turfe e jogos online.
• Funcionamento de cassinos em complexos turísticos e embarcações.
• Licenças de operação com validade de 25 a 30 anos, exigindo capital mínimo e auditorias periódicas.
• Criação de impostos específicos e destinação de parte da arrecadação para saúde, segurança e programas sociais.

Apesar do apoio de setores econômicos e do próprio presidente Lula, que já declarou que sancionaria o projeto se aprovado, o tema continua sendo um divisor de águas ideológico no Congresso.

A proposta, que propõe propõe a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em todo o território nacional, já passou pela Câmara dos Deputados e tem parecer favorável do relator no Senado, senador Irajá Abreu (PSD-TO).

Turismo e hospitalidade

A legalização dos bingos e cassinos pode representar um divisor de águas para o setor de turismo e hospitalidade, com potencial para:

• Atrair investimentos em resorts, hotéis e centros de entretenimento.
• Gerar mais de 1,5 milhão de empregos, diretos e indiretos.
• Aumentar a arrecadação tributária em até R$ 20 bilhões por ano, segundo estimativas do relator.
• Revitalizar espaços urbanos com a instalação de casas de bingo e cassinos em polos turísticos e embarcações fluviais.

Para os sindicatos da categoria, isso significa novas frentes de atuação, negociação coletiva e qualificação profissional.

O que o projeto prevê sobre bingos

• Exploração permanente de bingos em locais específicos.
• Modalidades permitidas: cartela tradicional, eletrônica e videobingo.
• Cada município poderá ter uma casa de bingo, com possibilidade de mais unidades em cidades com mais de 150 mil habitantes.
• Divisão de receitas entre empresas locadoras de máquinas e estabelecimentos será regulamentada.

Resistência política

Apesar do apoio da base do governo e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o projeto enfrenta forte resistência de setores conservadores, especialmente da bancada evangélica, que promete expor publicamente os senadores favoráveis à proposta. As críticas giram em torno de riscos como:

• Endividamento familiar
• Lavagem de dinheiro
• Aumento da ludopatia (vício em jogos)

Oportunidade para o sindicalismo

A legalização dos bingos pode abrir espaço para:

• Negociações coletivas específicas para trabalhadores de casas de jogos.
• Criação de novos sindicatos ou ramos de representação.
• Campanhas de conscientização e proteção social para evitar abusos trabalhistas e garantir direitos.

Além disso, o setor de hospitalidade poderá se beneficiar com a valorização de categorias como garçons, recepcionistas, seguranças, crupiês e trabalhadores de limpeza e manutenção, que devem ser absorvidos por esse novo mercado.

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