A redução da jornada de trabalho desponta como o tema central na abertura do ano legislativo de 2026. A mensagem presidencial incluiu a pauta entre as prioridades, o que garante sua tramitação efetiva no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou o encaminhamento imediato da matéria à Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa do processo legislativo.

As propostas em discussão variam de modelos de semana de quatro dias a alternativas de flexibilização contratual, preservando o limite atual de 44 horas semanais. Tanto na Câmara quanto no Senado, os projetos apresentam diferentes visões sobre produtividade, geração de empregos, proteção salarial e o papel da negociação coletiva.

A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 7º, inciso XIII, que a jornada não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 semanais, admitindo compensação ou redução por acordo coletivo. Alterações nesse teto exigem emenda constitucional; ajustes dentro do limite podem ser feitos por lei ordinária. Atualmente, cinco propostas aguardam análise e podem ser votadas ainda este ano.

Entre elas, ganha destaque a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto prevê jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias, com compensação possível por negociação coletiva. A emenda entraria em vigor 360 dias após a promulgação. Já a PEC 221 estabelece prazo de transição de dez anos.

A proposta representa uma mudança estrutural na organização do trabalho no Brasil, alinhando-se ao debate internacional sobre a semana de quatro dias. Seus defensores apontam benefícios como maior tempo livre, fortalecimento da convivência familiar e redução do esgotamento profissional. Outro argumento é o impacto positivo na geração de empregos, inspirado na experiência da Constituição de 1988, quando a redução de 48 para 44 horas semanais teria resultado em cerca de 460 mil novos postos formais entre 1988 e 1989.

*******