O debate sobre o IOF — Imposto sobre Operações Financeiras — ganhou destaque nacional após o Congresso derrubar três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do tributo. A medida, tomada em 27 de junho, gerou tensão entre os Poderes e reacendeu discussões sobre justiça fiscal, privilégios e o papel do Estado na arrecadação.
Conflito de visões
De um lado, o governo federal buscava ampliar a tributação sobre grandes operações financeiras e sobre os super-ricos, com o objetivo de aumentar a arrecadação sem penalizar a classe média. Do outro, o Congresso — dominado por parlamentares de alta renda — defendeu cortes em programas sociais como alternativa ao ajuste fiscal.
A proposta do governo previa arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 com o aumento do IOF. A derrubada dos decretos, no entanto, frustrou essa expectativa e abriu espaço para judicialização do tema.
Como funciona o IOF
Criado há 35 anos, o IOF incide sobre operações como crédito, câmbio, seguros e investimentos. As alíquotas variam conforme o tipo de transação e o prazo envolvido. Em geral:
- Pessoa física: até 1,5% ao ano
- Pessoa jurídica: até 2,5% ao ano
- Aplicações financeiras: quanto mais longo o prazo, menor o IOF
Além de arrecadar, o IOF também permite ao Estado monitorar o fluxo de dinheiro, graças à integração com sistemas como PIX e bolsas de valores.
Super-ricos reclamam
Segundo o economista Pedro Afonso Gomes, conselheiro do Cofecon, o aumento do IOF afetaria cerca de 145 mil brasileiros, ou 0,7% da população — justamente os mais ricos. Esses investidores operam fundos exclusivos e aplicações sofisticadas, que geram lucros elevados e pagam poucos impostos.
A mudança tornaria esses fundos menos rentáveis, afetando também os gestores e administradoras. Por isso, houve forte reação do mercado e de setores privilegiados.
Previdência e desigualdade
Outro ponto de tensão é a Previdência. Parte do Congresso quer cortar gastos, mas sem mexer nos altos salários de militares, juízes e servidores do topo da pirâmide. Enquanto isso, os trabalhadores celetistas enfrentam regras mais duras para se aposentar.
Mais justo
Pedro Afonso defende que uma reforma tributária mais equilibrada poderia isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil. Isso seria possível se o Estado passasse a tributar ganhos de capital, como valorização de imóveis, que hoje escapam da cobrança.
Sem justiça
A composição atual do Congresso dificulta avanços na justiça fiscal. Segundo o economista, é preciso eleger mais parlamentares comprometidos com a redução das desigualdades, pois hoje a balança está desequilibrada.
O parlamento
Pedro Afonso também atua na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, contribuindo com propostas para o Projeto de Lei dos Economistas e defendendo medidas que fortaleçam a transparência e a equidade tributária.
……….
