Considerando o debate nacional acerca da possível extinção da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um dia de descanso), atualmente permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho, e a eventual adoção de modelos de jornada reduzida, como a escala 5×2, em discussão no Congresso Nacional do Brasil, apresenta-se o presente parecer técnico com o objetivo de orientar os sindicatos filiados quanto aos possíveis impactos para o setor de turismo e hospitalidade.
O segmento de turismo, hotelaria, bares, restaurantes e atividades correlatas possui características operacionais específicas, destacando-se o funcionamento contínuo, inclusive em finais de semana, feriados e períodos de alta temporada. Nesse contexto, eventuais alterações estruturais na jornada de trabalho podem produzir efeitos relevantes na organização produtiva e nas relações de trabalho.
Necessidade de ampliação da força de trabalho
Com a adoção de jornada semanal com dois dias de descanso, as empresas que atualmente operam com escalas 6×1 poderão necessitar de ampliação de seus quadros de trabalhadores, de forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços ao longo dos sete dias da semana. Essa necessidade poderá resultar na contratação de novos profissionais, bem como na reorganização de turnos e equipes. Para empresas de maior porte, tal reorganização tende a ser absorvida com maior facilidade. Entretanto, para pequenos estabelecimentos, pousadas, bares e restaurantes familiares, a adequação poderá representar desafios operacionais e financeiros.
Impactos nos custos operacionais
A eventual ampliação do número de trabalhadores poderá gerar aumento dos custos relacionados à folha de pagamento, encargos trabalhistas e despesas administrativas, incluindo treinamento e gestão de pessoal. Em setores caracterizados por margens operacionais reduzidas, tais custos poderão refletir em reajustes de preços dos serviços ou em reestruturações organizacionais internas.
Reorganização das escalas de trabalho
O setor de turismo e hospitalidade possui dinâmica fortemente vinculada ao funcionamento em finais de semana, feriados e períodos de maior fluxo turístico. A adoção da escala 5×2 exigirá planejamento mais estruturado na elaboração de escalas rotativas de trabalho, demandando maior capacidade de gestão por parte das empresas.
Possíveis ganhos em qualidade de serviço
A redução da jornada e o aumento do período de descanso podem contribuir para melhoria das condições de trabalho, com reflexos positivos no desempenho profissional dos trabalhadores.
Funcionários com menor nível de desgaste físico e mental tendem a apresentar maior qualidade no atendimento, fator essencial para a competitividade do setor de turismo e hospitalidade.
Redução da rotatividade de trabalhadores
A adoção de jornadas mais equilibradas pode contribuir para a diminuição da rotatividade no setor, historicamente elevada em atividades de hotelaria, bares e restaurantes.
A maior estabilidade das equipes pode reduzir custos com processos de recrutamento, seleção e treinamento.
Importância da negociação coletiva
Diante da complexidade operacional do setor, eventuais mudanças na jornada de trabalho deverão ser acompanhadas de intensa atuação sindical no campo da negociação coletiva.
Nesse sentido, caberá às entidades sindicais estabelecer, por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, mecanismos que permitam a adaptação das escalas às especificidades do setor, incluindo: escalas diferenciadas de trabalho; sistemas de compensação de jornada; banco de horas; organização de turnos para finais de semana e feriados.
A eventual extinção da escala 6×1 e adoção da jornada 5×2 não deverá produzir efeitos imediatos e uniformes em todo o setor de turismo e hospitalidade, sendo esperado um período gradual de adaptação. Para os trabalhadores, a medida poderá representar melhoria na qualidade de vida e nas condições de descanso. Para as empresas, poderá exigir reorganização operacional e revisão de custos. Nesse cenário, a atuação estratégica das entidades sindicais será fundamental para equilibrar os interesses econômicos do setor com a proteção das condições de trabalho dos profissionais representados.
- Odeildo Ribeiro dos Santos é presidente da Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado do Espírito Santo – FETTHEES
