Ao completar 60 anos, os brasileiros são beneficiados com uma lei que garante a isenção no pagamento de alguns boletos. Confira quais são as contas que os idosos podem deixar de pagar. A medida já foi aprovada pelo Governo Federal e está em vigor desde 2021.
Pagamento de boletos
Os benefícios virão através da Lei do Superendividamento, uma medida que visa oferecer essas vantagens para os idosos garantir a qualidade de vida sem preocupações, além de um alívio financeiro.
A lei garante que pelo menos 25% da renda mensal do idoso seja destinada às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde.
As empresas são obrigadas a negociar as dívidas dos idosos, oferecendo condições mais flexíveis, como prazos maiores para pagamento e redução de juros.
Assim, a cobrança de taxas e juros abusivos são proibidas, garantindo que o brasileiro com mais de 60 anos não seja prejudicado financeiramente.
A dívida pode ser transferida para outra instituição financeira, buscando melhores condições de pagamento.
Os benefícios
Confira a lista de dívidas que estão isentas para os idosos. A Lei do Superendividamento permite que entrem no acordo de negociação de dívidas, garantido o mínimo existencial, os débitos que:
Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar;
São dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito;
Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados.
Os brasileiros com mais de 60 anos também podem ser isentos desses gastos:
Passagem de ônibus interestadual: as companhias de transporte interestadual devem reservar dois assentos gratuitos para idosos com mais de 60 anos em todas as viagens;
Passagens de ônibus intermunicipal: as linhas municipais e intermunicipais garantem passagens gratuitas para os idosos com mais de 60 anos;
Isenção no IPTU: para idosos com mais de 65 anos de idade;
Além disso, os gastos na farmácia também são reduzidos já que os remédios de uso contínuo podem ser retirados de graça pelos idosos;
Tarifa social: descontos na conta de energia.
Fonte: FDR por Marina Costa Silveira
