O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na tarde desta terça-feira, 21, a proposta de Reforma Tributária do governo federal. O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, David Alcolumbre (DEM).
Essa é uma primeira proposta, que traz unificação do PIS e Cofins. Outros temas, como o ICMS ou mudanças no Imposto de Renda devem ser entregues em outra ocasião, segundo sinalizou o ministério.
A “nova CPMF”, que deve substituir contribuições das empresas sobre folhas de pagamentos, também não foi entregue. O ministro afirma que o que pretende criar é uma contribuição sobre pagamentos, cobrada em cada transação digital, em compras online, por exemplo.
Na solenidade de entrega, Alcolumbre disse que quer criar ambiente propício aos empreendedores. No entanto ainda não deu data para a primeira reunião da Comissão Mista.
Maia, que na semana passada havia dito que iria acelerar com a tramitação da Reforma, parabenizou a entrega da nova proposta.
O Congresso já tem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), uma na Câmara e outra no Senado avançadas. Em fevereiro, Câmara e Senado formaram uma comissão mista para buscar a unificação das propostas. No entanto, devido à pandemia de Covid-19 os trabalhos foram paralisados.
