Com o novo governo, algumas mudanças podem acontecer na relação de trabalho.

Felix Brito dos Santos Neto (*)

Luiz Inácio Lula da Silva ganhou uma das eleições mais disputadas da história desde a redemocratização, ultrapassando o candidato Jair Bolsonaro. A partir de 1 de Janeiro de 2023, o novo governo começará para nós brasileiros.

Lula já concedeu entrevistas afirmando que pode mudar algumas regras de relação de trabalho e será sobre isso que falaremos hoje, algumas das propostas que podem vir a acontecer em seu governo.

Regulamentação dos trabalhadores de aplicativos

Durante a campanha, em uma entrevista ao Flow Podcast, Lula afirmou que pretende regulamentar os trabalhadores de aplicativos (Uber, Ifood, 99 táxi), afirmando que: “O que estamos propondo é estabelecer uma regra como foi estabelecido na Espanha recentemente, que foi feita de comum acordo. Pessoas que trabalham com aplicativos praticamente não têm direitos. É preciso que a gente faça uma regulamentação”.

“Esse pessoal que trabalha com aplicativo, esses caras precisam ter uma regulação, ele tem que ter jornada de trabalho, eles têm que ter descanso semanal remunerado, ele tem que ter algum direito, porque inventaram que eles são empreendedores, mas eles não são empreendedores. Se o cara bater o carro e quebrar, ele está ferrado, se ele se ferir, ele está ferrado. Então a gente precisa fazer uma regulação em que a gente garanta às pessoas um mínimo de seguridade social”, disse o petista no podcast.

No Brasil, não existe vínculo de emprego entre os trabalhadores de aplicativos e as empresas para as quais eles prestam serviços.

Segundo uma pesquisa, motoristas de aplicativos costumam dirigir entre 10 e 15 horas diárias, a depender do quanto ganha, o que pode gerar cansaço excessivo de jornada de trabalho.

As empresas de aplicativos e opositores de Lula afirmam que isso pode quebrar as empresas ou encarecer os serviços prestados para as pessoas que usam o apps aqui no Brasil.

Reavaliação da reforma trabalhista

Embora haja divergência dentro do plano de governo elaborado pelo PT, existe a possibilidade de uma reavaliação das reformas trabalhistas que ocorreram em 2017, no governo Temer e 2019, no governo Bolsonaro.

Lula afirma que ambas as reformas deixaram lacunas e que “gente não quer voltar ao que era no passado porque a legislação trabalhista era de 1943. O movimento sindical quer adequar. A gente quer atualizar”.

Uma das situações que pode ser revista é a faculdade da contribuição sindical. Antes da reforma, todo trabalhador celetista era obrigado, geralmente no mês de Março, a dar um dia de salário para os sindicatos. Após a reforma de 2017, essa contribuição passou a ser facultativa e muitos sindicatos perderam receitas.

Igualdade salarial entre homens e mulheres

Pauta crescente nos últimos anos, Lula já discursou que vai propor igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função: “A nossa Constituição tem como princípio que o homem e a mulher devem ganhar salário igual se tiverem a mesma função. E vamos regulamentar esta lei. Vamos garantir que a mulher e o homem possam ganhar salário igual. Não é justo a mulher ser tratada como cidadã de segunda classe. Se ela faz igual ao homem, tem que ganhar igual ao homem”.

Embora já exista a lei 1.723 de 1952, assinada pelo Getúlio Vargas, que determina: Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, ainda se pode enxergar em pesquisas que as mulheres ganham até 77,7% do salário do homens.

Resta saber se agora o novo presidente vai colocar essas pautas trabalhistas em prática.

* Felix Brito dos Santos Neto é articulista do Jusbrasil