Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Bohn Gass (PT-RS) e o senador Paulo Paim (PT-RS), estão anunciando para o dia 9 de agosto, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública.
Esta é uma mobilização parlamentar para corrigir os prejuízos que o Sistema de Seguridade Social tem sofrido com a malfadada Reforma da Previdência executada pelo governo Jair Bolsonaro. Foram ações que afetaram o Sistema e também os trabalhadores públicos e privados.
A frente tem a participação de vários deputados e senadores e pretende dar direcionamento único na defesa dos direitos previdenciários a todos os brasileiros.
Um público de 270 pessoas é aguardado para lotar as dependências do auditório Nereu Ramos. Participam do movimento sindicatos, federações, confederações, entidades estaduais, nacionais e do DF.
Em tese o debate se dará para corrigir pontos dos artigos 6º, 7º, 8º, 37 e 39 a 41, e por extensão os artigos 170, 184, 186, 201 e 202, todos da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, da Legislação da Seguridade Social, a Lei 8.112/1990, e ainda a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, entre outros.
Os parlamentares pretendem ainda vigiar o trâmite de sugestões legislativas nas audiências públicas e eventos relacionados. Também é previsto o intercâmbio com outros setores, inclusive no exterior, para enriquecer as políticas públicas contra estes retrocessos.
Agenda
8h – Acesso
9h – Abertura
12h – Intervalo para o almoço
13h30 – Seminário
* As maldades da reforma previdenciária – como enfrentar e reverter a atual conjuntura da previdência social pelo ministro Carlos Lupi, da Previdência Social
* Os impactos da reforma na aposentadoria dos trabalhadores: pensão por morte, aposentadoria especial e outros prejuízos por Diego Cherulli, IBDP.
* A Reforma Tributária, a desoneração da folha e a previdência social por Mariel Lopes, do DIEESE
* As mudanças para os servidores públicos, os principais prejudicados por Thais Riedel, da UNICEUB
* O confisco sobre aposentadorias e pensões dos servidores, a luta pela PEC 555 e a possibilidade de contribuições extraordinárias nos RPPS por Vilson Romero, da ANFIP
17h – Debates.
18h – Encerramento
Para se inscrever, acesse: https://bit.ly/Parcerias2023FrentePrev;
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública: https://linktr.ee/frenteprev
Fonte: Ascom da Frente
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