A secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (Senev), Denise Motta Dau, anunciou a instituição do Fórum Nacional Permanente para Planejamento das Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres.

Criado pelo Ministério das Mulheres, por meio da Portaria nº 9 de 2025 , tem como objetivo contribuir com a elaboração e implementação de planos de enfrentamento à violência nas esferas estadual e distrital.

O fórum tem caráter consultivo e será composto por uma representante da Senev/MMulheres, que coordenará o colegiado; e uma representante de cada um dos Organismos de Políticas para as Mulheres dos Estados e do Distrito Federal.

Integram esses organismos as secretarias estaduais ou distrital, ou outro órgão de gerência de políticas para mulheres. Cada integrante terá uma suplente para substituir a titular em casos de ausência ou impedimentos.

Além das indicações pelo Ministério das Mulheres, o fórum poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos, mas sem direito a voto. As reuniões serão trimestrais e a coordenação poderá convocar outras em caráter extraordinário. Os encontros serão, preferencialmente, por videoconferência e o quórum será a maioria simples.

As atas serão encaminhadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e às Secretarias Estaduais e Distrital responsáveis pelas políticas de segurança pública e defesa social.

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