Uma conquista importante para milhares de brasileiros: a partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil.

A mudança foi determinada pela Lei nº 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho. A nova norma entra em vigor 180 dias após a publicação.

O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores intensas nos músculos e articulações, além de sintomas como:

– Tontura

– Fadiga constante

– Ansiedade

– Depressão

A causa exata ainda é desconhecida, mas está relacionada à chamada “sensibilização central” — uma disfunção em que os neurônios responsáveis pela dor ficam hiperativos, tornando o corpo mais sensível a estímulos dolorosos.

Direitos garantidos

Com o reconhecimento como PcD, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso a uma série de direitos e benefícios, como:

Participação em cotas de concursos públicos

Isenção de IPI na compra de veículos

Tratamento gratuito pelo SUS

Para ter acesso aos benefícios, será necessário um laudo médico e psicológico que comprove a limitação funcional da pessoa em relação às atividades cotidianas.

Reconhecimento

No Distrito Federal, pessoas com fibromialgia já eram reconhecidas como PcD. Agora, com a nova lei, esse direito será estendido a todo o território nacional, promovendo mais inclusão, respeito e dignidade.

Essa mudança representa um avanço na luta por reconhecimento e apoio às pessoas que convivem com a fibromialgia. É mais um passo rumo a uma sociedade que valoriza a diversidade e garante direitos para todos.

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