O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nasceu em 1966, durante o governo da Ditadura Militar de Humberto de Alencar Castelo Branco. Ele substituiu a chamada estabilidade decenal da CLT, que garantia ao trabalhador segurança no emprego após 10 anos na mesma empresa. Antes, quem atingia esse marco só podia ser demitido por falta grave comprovada. É importante que o trabalhador mais jovem entenda mais esta decisão que camuflou outras conquistas. Vejamos:
Com o FGTS, a lógica mudou: a empresa passou a poder demitir pagando uma multa e depositando mensalmente 8% do salário numa conta vinculada ao trabalhador. Em outras palavras, saiu a estabilidade, entrou a indenização parcelada.
O que isso significou
- Para o empregador: mais previsibilidade e liberdade para demitir.
- Para o trabalhador: uma poupança compulsória, mas sem a proteção contra a demissão.
A troca não foi neutra. Estabilidade significava poder de barganha; o fundo virou apenas compensação posterior.
O padrão das reformas
O FGTS foi o primeiro passo de um roteiro que se repetiria em outras reformas:
- 1966 – FGTS: estabilidade trocada por fundo compensatório.
- 2017 – Reforma Trabalhista: ampliação da terceirização, contrato intermitente, enfraquecimento da negociação coletiva.
- 2019 – Reforma da Previdência: aumento da idade mínima e tempo de contribuição.
Sempre com o mesmo discurso: “modernizar”, “adequar à realidade”, “estimular emprego”. E quase sempre com o mesmo efeito: redução de garantias históricas.
Mas o FGTS não é inútil
Ele se tornou instrumento de política pública: financia habitação popular, saneamento, infraestrutura e serve como reserva em caso de demissão. É funcional, mas nasceu como substituição de um direito forte por um mecanismo financeiro administrado pelo Estado.
Troca ruim
O FGTS não foi apenas uma inovação. Foi também uma forma de tornar a demissão estruturalmente mais simples. Entender isso ajuda a perceber que muitas reformas trabalhistas seguem o mesmo padrão: trocam estabilidade por compensação.
