Na semana entre os dias 22 e 26 de maio, uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) inspecionou empresas e propriedades rurais em oito cidades do interior de São Paulo, nas regiões do Vale do Ribeira e Macro Metropolitana Paulista, provocada por denúncias de suposta prática de trabalho análogo à escravidão.
Apesar de terem sido flagradas graves irregularidades trabalhistas, não houve a constatação do ilícito de trabalho escravo. Os empregadores celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) perante o MPT e a DPU, se comprometendo a sanar as irregularidades apontadas, dentre outras obrigações, sob pena de multa por descumprimento.
A operação inspecionou uma grande diversidade de empresas e atividades econômicas, tais como uma casa terapêutica, uma fazenda de criação de gado, uma fazenda especializada na criação de cavalos de raça, um bananal, uma fazenda de cultivo de trigo e soja, uma chácara de recreio e um buffet de eventos. Os estabelecimentos estavam espalhados pelas cidades de Itanhaém, Sete Barras, Registro, Itaporanga, Itararé, Itaberá, Itupeva e Jundiaí.
Os empregadores fiscalizados deixaram de efetuar o registro em carteira de trabalho dos seus empregados. Houve casos de trabalhadores laborando na total informalidade há cinco, seis ou até 12 anos. Um dos signatários do TAC se comprometeu a efetuar os registros retroativamente, desde o início da efetiva prestação de serviços, e a pagar o equivalente a cinco anos de férias não usufruídas e 13º salário não pago. Outro problema recorrente observado pela força-tarefa está relacionado com o pagamento salarial abaixo do piso da categoria ou abaixo do salário-mínimo.
Dois menores de 18 anos foram encontrados trabalhando em propriedades rurais. Um deles carregava nas costas sacos de banana com dezenas de quilos, o que é altamente prejudicial à saúde e boa formação física do jovem adolescente. Ambos foram imediatamente retirados do trabalho e indenizados.
A operação também flagrou irregularidades no meio ambiente do trabalho, no que se refere à saúde e segurança dos trabalhadores. Em regra, os empregadores não providenciavam o exame admissional e o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPI). Contudo, em um dos estabelecimentos, observou-se que o não fornecimento dos EPIs atingia também os aplicadores de agrotóxicos. Na mesma propriedade foi constatado o descarte incorreto e até reutilização de embalagens de agrotóxicos.
Durante a inspeção foram registrados casos de falta de proteção em maquinários, inclusive com correias de transmissão de força expostas, o que amplia sobremaneira os riscos de choque elétrico. Alguns alojamentos foram inspecionados, e apesar de não apresentarem condições degradantes, apresentaram irregularidades, especialmente relacionadas à organização e conforto dos trabalhadores.
“A força-tarefa teve uma importante finalidade de verificar, de forma difusa, as condições de trabalho em uma ampla gama de cidades, e o que pudemos constatar é que a precariedade do trabalho não está concentrada em algumas atividades econômicas, mas está disseminada em diversos segmentos do trabalho. Isso nos causa preocupação, mas nos motiva as manter firme o propósito de reprimir a prática, como também de educar a população e o empresariado da importância social do trabalho decente”, afirma o procurador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Marcus Vinícius Gonçalves.
Aumento da atuação
Em 2022, o estado de São Paulo ficou em 5º lugar em número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, em um total de 146 pessoas.
Até o início do mês de maio de 2023, apenas na 15ª Região, que abrange 599 cidades do interior de São Paulo e litoral norte (excluídas as regiões da Grande São Paulo e Baixada Santista), já foram resgatados 199 trabalhadores, nas cidades de Americana, Andradina, Caçapava, Franca, Jardinópolis, Marília, Pirangi, Reginópolis e Sorocaba, ultrapassando o número registrado no ano passado em todo o território paulista.
Fonte: Ascom MPT
