O governo federal apresentou recentemente um projeto para regulamentar o trabalho de entregadores em aplicativos, estabelecendo um valor mínimo de R$ 10 por entrega. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, busca garantir uma remuneração mínima e combater a precarização da atividade, que hoje depende exclusivamente da dinâmica de mercado e da política de cada plataforma.
A proposta, no entanto, gerou forte reação. O Sindicato de Motociclistas rejeitou o preço mínimo fixo, argumentando que ele não reflete a diversidade de trajetos e condições enfrentadas pelos trabalhadores. Para os representantes da categoria, um valor único pode acabar limitando ganhos, já que não considera fatores como distância, tempo de espera e riscos envolvidos.
Do lado das empresas, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que reúne aplicativos como iFood, Uber, 99 e InDrive, defende um piso por hora trabalhada em vez de por entrega. A justificativa é que esse modelo seria mais adequado à lógica operacional das plataformas, evitando distorções e garantindo previsibilidade tanto para os entregadores quanto para os consumidores. As companhias alegam que a fixação de um valor mínimo por entrega elevaria custos e poderia reduzir a oferta de pedidos, impactando negativamente o setor.
Apesar das divergências, há um ponto de consenso: a necessidade de regras previdenciárias compartilhadas. Tanto governo quanto sindicatos e empresas concordam que os entregadores devem ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e seguro em caso de acidente, mediante contribuição ao INSS. Esse aspecto é visto como um avanço importante para dar maior segurança social à categoria.
Na prática, para quem trabalha com entregas em todo o Brasil, o projeto ainda traz incertezas. Se aprovado como está, entregadores teriam a garantia de um valor mínimo por corrida, mas poderiam enfrentar redução na quantidade de pedidos disponíveis, já que os aplicativos poderiam ajustar sua operação para compensar os custos. Caso prevaleça o modelo por hora, haveria maior previsibilidade de renda, mas também mudanças na forma como os trabalhadores organizam sua rotina, já que muitos valorizam a flexibilidade de escolher quando e quanto trabalhar.
O texto ainda será debatido no Congresso, e dificilmente passará sem alterações. O desafio será encontrar um equilíbrio entre remuneração justa, sustentabilidade econômica das plataformas e manutenção da flexibilidade que caracteriza esse tipo de trabalho. Até lá, entregadores seguem atentos, pois qualquer mudança terá impacto direto em sua renda e na forma como se relacionam com os aplicativos.
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