A despeito da insistente posição antissindical do senador Rogério Marinho (PL-RN), que conspira com alguns parlamentares direitistas, contra a contribuição assistencial e a favor das mais variadas e incontroláveis formas de oposição, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda que busca suprimir o artigo que dispõe sobre a objeção à cobrança. Ela suprime o artigo 2° do projeto, na forma da Emenda 1-CCJ.

O prazo para apresentação de emendas ao texto do PL 2.830/19 aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, com emenda antissindical, que impede a cobrança da taxa assistencial, esvaiu-se no início desta semana fase em que as sessões no plenário e nas comissões foram relegadas a encontros virtuais, dada as comemorações juninas.

Há ainda recurso do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para que a matéria seja examinada pelo plenário da Casa, já que a decisão da CCJ é terminativa. Isto é, não há a necessidade de o projeto ser votado pelos demais senadores.

O PL 2.830 foi aprovado pela comissão há 3 semanas, com a malfadada emenda do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN).

Também está na Mesa Diretora do Senado, requerimento apresentado, pelo senador Jaques Wagner para que os projetos de lei — PL 2.830/19 e 2.099/23 — tramitem conjuntamente.

A emenda de Paim procura construir parecer favorável aos sindicatos e confederações, a fim de garantir-lhes financiamento sindical, nos termos do que foi garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro de 2023, quando constitucionalizou a cobrança da contribuição assistencial, inclusive dos não filiados ao sindicato, com direito de oposição.

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