A busca por mais transparência nos gastos públicos ajudará no combate à corrupção. Essa foi a opinião dos especialistas que participaram da audiência pública desta quarta-feira (12) da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Os debatedores ressaltaram que, durante a pandemia, sobram exemplos de compras superfaturadas e desvio de recursos.
Na reunião, a ONG Transparência Internacional apontou que a crise sanitária provocou o maior gasto público da história e o relaxamento das normas de controle do uso das verbas. Mesmo assim, o representante da entidade, Bruno Brandão, mostrou os resultados de um ranking com todos os estados e capitais brasileiros, apontando melhora na transparência em relação às despesas com a Covid-19 entre maio e julho.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que pediu a realização do encontro, lembrou que a obrigatoriedade de transparência na administração pública está explícita na Constituição e na Lei de Acesso à Informação.
Controle
O coordenador da comissão externa, deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), sugeriu um maior controle dos repasses de recursos públicos e que se leve em consideração a relação entre o custo e a efetividade na aplicação do dinheiro.
Sobre a pandemia, ele destacou que “em alguns momentos, os recursos chegaram atrasados; em outros, chegaram em dia, mas não foram corretamente utilizados.”
TCU
O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Paulo Roberto Martins, lamentou que, além de conviver com o vírus, a sociedade brasileira tenha de lidar com a corrupção e a falta de uma cultura de transparência.
Ele informou que 28 auditorias estão sendo feitas em várias áreas do setor público durante a pandemia para verificar itens como arrecadação tributária, políticas de proteção de renda, alterações orçamentárias e impactos fiscais, atuação de bancos públicos federais.
Clareza
O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, criticou a “falta de clareza” com que os dados dos portais públicos chegam à população. “As informações são oferecidas de maneira difícil, cifrada, um labirinto que nem sempre é fácil de ser encontrado.”
Edilson Vitorelli, do Ministério Público Federal, informou que o órgão acompanha 6.084 processos judiciais relacionados ao novo coronavírus. Ele defendeu a importância da rastreabilidade dos recursos federais e da possibilidade de ampla comparação de preços nas páginas de compras públicas.
Governo
Representantes do governo relataram o que estão fazendo para garantir a transparência neste momento excepcional. A secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Claudia Taya, apontou as 25 operações feitas em conjunto com a Polícia Federal para investigar suspeitas de desvios em compras que envolvem R$ 546 milhões. Também citou a apuração de fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600.
O secretário-adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, leu manchetes de jornais para mostrar que denúncias de recebimento de propina e superfaturamento apareceram em vários países durante a pandemia, o que, segundo ele, já teria acontecido em relação ao HIV e ao Ebola.
Fenili sugeriu providências para diminuir as chances de mau uso do dinheiro público, como o aprimoramento legal e o fim da pulverização das compras. “A compra colegiada é muito mais visível à sociedade. Eu junto, de repente, 50 ou 60 órgãos, a operação é muito mais detectável.”
