No começo de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais, além de extinguir a escala 6×1. A iniciativa é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS).
O projeto estabelece uma transição progressiva: a jornada cairá inicialmente para 40 horas e, a cada ano, será reduzida em uma hora até alcançar o limite de 36 horas semanais. O texto também garante repouso de pelo menos dois dias consecutivos. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT/SE), a implementação ocorrerá ao longo de cinco anos. Agora, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta tramita há uma década no Congresso, mas ganhou força após mobilizações sindicais realizadas em setembro, nos dias 7 e 21. Mais de 1,5 milhão de pessoas já assinaram em apoio à PEC.
Em discurso no plenário, Paim destacou que a medida representa um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores, assegurando mais tempo para família, lazer, saúde e desenvolvimento pessoal.
Saúde e produtividade
Dados do INSS mostram que, em 2024, foram registrados 472 mil afastamentos por transtornos mentais relacionados às condições de trabalho. Para o senador, jornadas mais curtas contribuem para a saúde física e mental, além de aumentar a produtividade. Em documento divulgado por seu gabinete, Paim reforça que a redução da carga horária favorece o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, permitindo dedicação à família, estudos, lazer e cuidados individuais.
Desafios e persistência
O parlamentar lembrou que mais de 20 milhões de brasileiros enfrentam sobre jornadas e que, no caso das mulheres, a carga pode chegar a 11 horas diárias quando somadas as tarefas domésticas. “Na Constituinte, lutamos pelas 40 horas. No fim, conseguimos reduzir de 48 para 44. Mas nunca aceitei perder essa batalha, por isso reapresentei a proposta diversas vezes”, declarou em entrevista à Folha de S. Paulo.
Impacto no emprego
Segundo Paim, a redução para 40 horas beneficiaria diretamente 22,3 milhões de trabalhadores formais. A meta de 36 horas ampliaria ainda mais esse alcance, consolidando uma das maiores transformações sociais e trabalhistas da história recente do país. “De imediato, a mudança de 44 para 40 horas já representa um marco, elevando o bem-estar, a dignidade e a qualidade de vida”, afirmou.
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