O advogado Samuel Antunes, da Assessoria Jurídica da Contratuh participou na semana passada do Fórum Inter Conselhos e do Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas, representando a Confederação. Este é um documento estratégico lançado pelo governo brasileiro com o objetivo de orientar a atuação da Rede de Educadores Populares e fortalecer a integração entre educação popular, saúde e participação social. Representa um avanço na institucionalização da educação popular como ferramenta de transformação social, reconhecendo seu papel na construção de políticas públicas mais inclusivas, democráticas e enraizadas nas realidades locais.

Princípios Fundamentais

O Marco parte da concepção de que a educação popular é:

Uma prática pedagógica baseada no diálogo, na escuta ativa e na valorização dos saberes populares.

Um instrumento político que promove o protagonismo das comunidades na formulação e controle social das políticas públicas.

Um processo ético que respeita a diversidade cultural e os direitos humanos.

Relação com a COP 30

A COP 30, que será sediada em Belém do Pará, traz à tona a urgência de ações climáticas com justiça social. Nesse contexto, o Marco de Referência se alinha à agenda da COP ao:

Promover a educação ambiental crítica como parte da formação cidadã.

Incentivar a participação popular em decisões sobre sustentabilidade, território e clima.

Fortalecer o papel das comunidades tradicionais e movimentos sociais na construção de soluções para a crise climática.

A inclusão da educação popular na agenda da COP 30 reforça que a transição ecológica precisa ser justa, participativa e inclusiva, reconhecendo os saberes ancestrais e comunitários como parte da resposta global às mudanças climáticas.

Aplicações Práticas

O Marco está sendo utilizado por diversos ministérios e redes de educadores para:

Capacitar agentes comunitários de saúde com metodologias participativas.

Desenvolver ações de educação ambiental em territórios vulneráveis.

Criar espaços de escuta e diálogo entre governo e sociedade civil.

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