Durante a última reunião das Centrais Sindicais com o ministro Márcio Costa Macêdo, da Secretaria Geral do governo Lula, o presidente da Contratuh e dirigente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Wilson Pereira cobrou uma maior aproximação do governo federal para apoiar as causas trabalhistas, notadamente do movimento sindical, que foi duramente castigado nos últimos anos com o distanciamento da Presidência e de vários atos das gestões anteriores que tentaram decretar o fim do sindicalismo no Brasil.
Wilson lembrou que os sindicatos de todos os gêneros estiveram muito empenhados na eleição de Lula da Silva e que há uma esperança de que a sua gestão restabeleça as perdas consideráveis decretadas por Temer e Bolsonaro. O ministro Márcio Macedo ouviu a esperança que os trabalhadores tem na gestão Lula e deve levar ao presidente esta grande e imediata preocupação.
Wilson se referiu também a necessidade de o governo já contribuir com a ala trabalhista que estará empenhada na COP 30, que acontece no fim do ano em Belém, no Pará. “Será um acontecimento mundial maiúsculo e que levará a todos os recantos o preparo e o atendimento requintado que nossos trabalhadores darão aos visitantes. Neste ponto é fundamental a preparação de nossos profissionais, treinando-os dentro dos ditames necessários e das regras fundamentais. Apelamos para que nossos ministérios ofereçam programas de capacitação a todos. Com isso teremos redução de erros, aumento da produtividade, desenvolvimento de liderança, a retenção de talentos, maior inovação e resultados favoráveis ao Brasil. A qualificação é fundamental porque é a impressão da COP 30 e do Brasil que vai se espalhar para o mundo”, complementou.
Crédito ao Trabalhador
Durante este encontro o governo federal lançou o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).
A Medida Provisória (MP) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Agora, nos próximos quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.
Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.
O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares
Como acessar o crédito
Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.
Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
Portabilidade do crédito
A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.
Redução de juros
A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Limites e garantias
Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.
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