Contrato intermitente teve rendimento pífio em 2023

fevereiro 10, 2025
14:33

Criado pela malfadada Reforma Trabalhista do governo Michel Temer (MDB) em 2017, o contrato intermitente, o trabalhador foi um fracasso. Neste processo o trabalhador fica à disposição do patrão, aguardando, sem remuneração, ser chamado. O empregado só recebe quando é convocado. A renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho, em 2023, tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração. Esta e outras informações estão no boletim “Emprego em pauta”, do mês de novembro de 2024. O salário mínimo teve dois aumentos em 2023. De janeiro abril, o piso nacional era R$ 1.302. A partir de maio subiu para R$ 1.320.
De fato, entre 2019 a 2022, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi a reposição da inflação. Isto é, não houve aumento real. O reajuste foi de 1,38% em relação ao valor vigente em abril — R$ 1.302 — e de 8,91% em relação a dezembro de 2022 — R$ 1.212.
O valor de R$ 1.320 estava previsto no Orçamento de 2023 para 2024, mas acabou adiado pelo governo em 4 meses porque não permitiria pagar os benefícios previdenciários durante todo o ano.
Remuneração média
De acordo com os dados, a remuneração mensal média dos intermitentes foi de R$ 762, ou 58% do salário mínimo — R$ 1.320, em 2023. Entre mulheres e jovens, a remuneração mensal média foi ainda mais baixa, de R$ 661.
Segundo o Dieese, apenas 1/4 (24%) dos vínculos intermitentes ativos em dezembro de 2023 registrou remuneração média de, pelo menos, um salário mínimo. Somente 6% receberam, em média, dois salários mínimos ou mais.
A entidade ressalta que, se incluídos na média os meses em que os contratos intermitentes estavam vigentes, mas não geraram atividade, a remuneração média mensal recebida pelos trabalhadores cai para R$ 542. Entre as mulheres, é reduzida para R$ 483.
Sem rendimentos
O levantamento do Dieese mostra ainda que, do estoque de intermitentes ativos no final de 2023, 41,5% não haviam registrado nenhum rendimento ao longo do ano.
No setor da construção, mais da metade dos vínculos ficaram o ano todo parados. Segundo os dados, a quantidade de meses em que os vínculos não resultaram em trabalho foi maior do que a de meses trabalhados.
O Dieese aponta ainda que, quando considerados os vínculos encerrados em 2023, a duração média dos contratos foi de 4 meses e meio. Houve remuneração, em média, em 44% dos meses contratados. Ou seja, em mais da metade dos meses em que os contratos intermitentes estavam vigentes, não houve trabalho efetivo.
“Os dados disponíveis indicam que, na prática, o trabalho intermitente se converte em pouco tempo de trabalho efetivo e em remunerações abaixo do salário mínimo. 2 em cada 5 vínculos do tipo não chegaram a sair do papel em 2023. Em média, os desligados em 2023 passaram mais tempo esperando ser chamados do que efetivamente trabalhando”, segundo o texto do levantamento.
Pouco ingresso
O Dieese destaca ainda que não há indícios de que o trabalho intermitente tenha contribuído para o ingresso maciço de pessoas no mercado de trabalho formal, “já que 76% dos que tinham esses contratos ativos, em 31 de dezembro de 2023, já possuíam outro tipo de vínculo formal entre 2018 e 2022. Ou seja, apenas 1/4 dos intermitentes estava fora do mercado formal nos cinco anos anteriores”.