Na última quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, o Palácio Itamaraty, em Brasília, sediou a 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão. O encontro reuniu autoridades do governo federal, especialistas e representantes da sociedade civil, entre eles os dirigentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald e José Reginaldo, que participaram na condição de conselheiros.
A abertura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra Gleisi Hoffmann, além de diversos ministros da Esplanada. O objetivo central da plenária foi fortalecer o diálogo social e qualificar políticas públicas a partir das contribuições dos conselheiros.
Entre os principais temas debatidos esteve o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, elaborado em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acadêmicos e órgãos governamentais. A proposta busca modernizar e unificar normas jurídicas aplicáveis a casos transnacionais, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade, além de assegurar proteção especial a consumidores, crianças e pessoas vulneráveis.
Outro destaque foi o lançamento da Estratégia de Compras Públicas Sustentáveis, que inclui a assinatura do Decreto das Compras Públicas, o Plano de Ação 2026 e a abertura da Consulta Pública do Plano Quinquenal. A iniciativa reconhece o peso das compras governamentais no PIB e pretende induzir práticas produtivas responsáveis, fortalecendo a indústria nacional e promovendo inclusão social.
Também foi apresentado o Guia das Duplicatas Escriturais, mecanismo que moderniza o registro eletrônico de títulos, reduzindo fraudes e ampliando a concorrência entre financiadores. A medida deve beneficiar especialmente pequenas e médias empresas, que historicamente enfrentam custos elevados de crédito.
No campo ambiental, o plenário trouxe o balanço da participação do CDESS na COP30, com o lançamento do Livro Digital da Comunidade Científica e Tecnológica da Amazônia e a consolidação da Agenda Positiva do Agro, que reúne iniciativas de referência em fruticultura, pecuária, cafés especiais, bioinsumos e agricultura de baixo carbono.
Por fim, foi apresentado o Portfólio de Investimentos Sustentáveis, desenvolvido em parceria com o Ministério da Fazenda e a CEPAL. A plataforma já mapeia 2.780 projetos em 832 municípios, somando mais de R$ 473 bilhões destinados à transição ecológica, abrangendo setores como indústria verde, bioeconomia, soluções baseadas na natureza e turismo sustentável.
O encontro reforçou o papel do Conselhão como espaço estratégico de diálogo e construção de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social sustentável, destacando a importância da integração entre governo, sociedade civil e setor produtivo para enfrentar os desafios do país.
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