“A liberdade sindical é fundamental para a sustentação da dignidade trabalhista e para a justiça social”. Com esta filosofia a procuradora Priscila Moreto de Paula abriu a sua palestra no I Encontro dos Advogados, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh, na tarde desta terça-feira (18/6) em participação virtual de mais de 300 representantes dos setores jurídicos das entidades filiadas à entidade.
Ela baseou o seu pronunciamento em duas convenções coletivas da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a 87 e a 98, que tratam especificamente da proteção sindical junto ao Estado, com a construção de organizações isentas da interferência pública e 98, que define a proteção das entidades diante dos empregadores e a sua administração.
Para a procuradora Priscila, “numa sociedade capitalista, é preciso a independência financeira sindical, e houve uma recuperação através da decisão do Superior Tribunal de Justiça – STF.” Ela trouxe como decisão recente a nota técnica nº9 da Conalis, que restabelece a Justiça do Trabalho, conforme a OIT.
Citou que casos que afrontam a liberdade sindical quando diferencia filiados e não filiados dos sindicatos, quanto todos são beneficiados pelas decisões em negociações coletivas. “Quando isso ocorre, é justo que todos tenham a obrigação do desconto da contribuição”. Considera que o trabalho pagar pelos esforços dos Sindicatos em favor de uma categoria não ofende a sua decisão individual, pois pagar a contribuição não o coloca como filiado sindical. E destacou que é preciso que todos entendam que pelos esforços sindicais há um fortalecimento ao trabalhador, que consegue melhores salários e condições de trabalho.
A decisão de contribuição ou não se legitima durante a assembleia classista e isso consta do voto do ministro Barroso, engrossado pelo apoio da nota técnica 9, da Conalis, que foi aprovado pelo colegiado. A assembleia do trabalhador delibera e as regras devem ser cumpridas, independentemente do gosto ou não do empregador.
Orientou que a Conalis vem recomendando que todo sindicato, quando convocar a categoria o faça de maneira clara e com um edital extremamente amplo, constando que a assembleia vai deliberar as regras e convocando indistintamente filiados ou não dos sindicatos. Tudo muito bem definido, com a mais ampla divulgação, valerá sempre a decisão da maioria em assembleia. “Isso vai evitar anulações e discussões. Além da nota técnica 9, em combinação com a orientação 20, não haverá intervenção dos procuradores. Quem se sentir descontente, depois da aprovação em assembleia poderá promover ação na justiça, em caráter individual. Sempre que os sindicatos se utilizarem de recursos coletivos, haverá maior justiça social”, considerou.
O importante no transitado e julgado, quando houver, é apelar para a possibilidade de acordo, baseado sempre na nota técnica 9 e na orientação 20, solicitando homologação em juízo.
Oposição em série
Outro alerta que ela fez foi quanto as cartas de oposição em série, estimuladas pelos empregadores, através de contabilistas, administradores e até mesmo advogados. “Todo e qualquer modelos de oposição precisam ser denunciados” e aconselhou a consulta a cartilha disponível, sobre atos antissindicais. Nos anos de 2024 e 2025, estamos atuando baseado nas decisões das assembleias. É prioridade da Conalis. O movimento patronal não pode negociar formas, valores e contas do que foi deliberado em assembleia sindical, ressaltou.
Wilson e Moacyr
O presidente da Contratuh, Wilson Pereira, considerou o encontro de extrema utilidade para a classe, ressaltando a maneira clara e simples da exposição da procuradora Priscila de Paula, agradecendo pela sua valiosa contribuição, muito elogiada por todos os participantes. Wilson fez um apanhado de todas as reivindicações feitas ao final do encontro e detalhou cada providência que será tomada daqui pra frente pela Confederação para cada vez mais melhor atender aos filiados.
Já o presidente da Nova Central, Moacyr Auersvald, que vem enfrentando negociações com o governo, parlamentares e regressa da um encontro internacional da OIT, disse que o Congresso Nacional tem caminhado na contramão de todo o processo político nacional, baseando as suas ações em manifestações vingativas e que só estão contribuindo para obstruir as ações do governo. Comentou inclusive sobre empresários que estiveram em Genebra e levaram uma imagem totalmente prejudicial ao apoio que o governo vem dando aos trabalhadores e flagelados das inundações que acontecem no Rio Grande do Sul. “É uma pena que não haja a menor sensibilidade em atender um povo que sofre, mas que sirva apenas para consolidar a vontade de se ganhar sempre mais em momentos tão difíceis.”
……….
