O projeto que regulamenta a reforma tributária teve 336 votos a favor e 142 contrários. Um dos temas que estava gerando mais polêmica era da isenção ou não das carnes. No final, ficou decidido incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero, com isso a mesa do brasileiro poderá ser mais farta a partir do vigor da nova lei.
Durante a votação dos destaques do projeto que regulamenta a reforma tributária, a inclusão da carne na lista de produtos isentos de imposto foi um dos pontos mais debatidos entre os deputados. A proposta, costurada pelo relator Reginaldo Lopes (PT-MG), vários produtos da tributação sobre o consumo.
Isenções
Ficam isentos: açúcar, arroz, aveia, café, carne vermelha, cocos, farinha de mandioca, farinha, grumos e sêmolas de milho e grãos esmagados ou em flocos, de milho, farinha de trigo, feijões, frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar, leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica, manteiga, margarina, massas alimentícias, óleo de soja, ovos, pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal), produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas e raízes e tubérculos
Já na lista de produtos da cesta básica que terão desconto de 60% sobre a alíquota base estão: Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos, farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos, massas alimentícias, mate, mel natural, óleos de milho, aveia, farinhas, peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos), crustáceos (exceto lagostas e lagostim), plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais, polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes, queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino, sal de mesa iodado, sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, ou de outros edulcorantes e sem conservantes, tapioca e seus sucedâneos.
Os seletivos
A proposta definiu quais produtos e serviços entram na lista do Imposto Seletivo — também conhecido como “Imposto do Pecado”. Neste caso, o tributo maior que o padrão, é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
As armas e munições ficaram de fora. Além disso, a alíquota aplicada sobre minérios de ferro foi limitada em 0,25%. Com isso, estão na lista: apostas, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, carros, incluindo os elétricos, cigarros, embarcações e aeronaves e extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural
Remédios mais baratos
É prevista também a redução de 60% de impostos para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados por manipulação. Além disso, há uma lista com 383 remédios que estão isentos de impostos.
Mas produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40% — é o caso de papel higiênico e escova de dentes. Produtos para saúde menstrual, como absorventes, estão isentos.
Também está prevista uma redução de 60% da alíquota sobre consumo para medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário.
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