A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou no início de novembro um projeto de lei que estabelece medidas de combate à violência contra mulheres no setor de turismo. A proposta altera três legislações já existentes: a Lei Geral do Turismo, o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Segundo a Agência Senado, o objetivo é garantir maior segurança e proteção às mulheres em atividades ligadas ao turismo, criando mecanismos que reforcem políticas públicas e práticas de prevenção.

O texto está para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em caráter terminativo. Isso significa que, se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem necessidade de votação no plenário do Senado.

Debate

A iniciativa surge em meio ao debate sobre a vulnerabilidade das mulheres em espaços públicos e turísticos, onde situações de assédio e violência ainda são recorrentes. A proposta busca integrar políticas urbanas e de mobilidade com ações específicas voltadas à proteção feminina, ampliando a responsabilidade de municípios e empresas do setor.

Fonte: Agência Senado

*********