Foi agendada para 15 de setembro às 14h30 a audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o marco regulatório dos jogos no Brasil. Convocada pelo presidente da Comissão de Turismo, Deputado Bacelar, o encontro visa a retomar as discussões para agilizar a aprovação da atividade no país com o objetivo de “movimentar a economia brasileira, gerar 700 mil empregos diretos e indiretos. São seis convidados para o debate, entre eles Gustavo Guimarães, Secretário da Secap/ME.
Na semana passada, o Deputado Bacelar encontrou-se com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para reforçar a importância da discussão e aprovação do marco regulatório dos jogos no Brasil e falou do momento oportuno para isso, diante da grave crise econômica provocada pela pandemia de covid-19, tendo sensibilizado o presidente da Casa.
Na audiência pública marcada para 15 de setembro às 14h30, o Deputado Bacelar pretende reforçar o que disse a Arthur Lira e justificou, em seu pedido para realização do encontro, que “para a economia nacional, o governo poderia passar a arrecadar montantes impressionantes de tributos – alguns especialistas especulam um ganho de R$ 20 bilhões em impostos anualmente. Outro fator seria a atração de investidores internacionais para o mercado brasileiro, que apresenta um potencial enorme”.
Como constou no requerimento 63/21, estão convidados para a audiência pública:
- Gustavo Guimarães, Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda;
- Bruno Omori, Presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente;
- Daniel Corrêa Homem de Carvalho, Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento – OAB Nacional;
- Raul Lima Neto, Presidente do Jockey Clube Brasileiro;
- Regis de Oliveira – advogado, ex-Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-deputado federal; e
- Magno José, Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal.
