A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o poder público a implementar medidas protetivas e serviços de apoio psicológico às atletas vítimas de violência física, psicológica ou gênero, negligência ou omissão, e assédio sexual e moral.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei PL 4866/19, do deputado Bosco Costa (PL-SE). No novo texto, a deputada incorporou o conjunto de condutas abusivas previstas na Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e ao Abuso Sexual adotada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

“Apesar das grandes conquistas alcançadas pelas mulheres na sociedade, inclusive no contexto esportivo, ainda é grande o número de preconceitos, estereótipos, discriminações, que permeiam a prática das mulheres no esporte, sejam no esporte de lazer, educacional ou no esporte de alto rendimento”, observou Flávia Morais.

A relatora também acolheu emenda proposta pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) que pretende adequar a proposta a princípios, conceitos e terminologias já amplamente consolidados no texto constitucional “É nosso dever agir para que os locais esportivos deixem de ser, de uma vez por todas, espaços permissivos à violência e voltem a ser o que de fato está ligado aos seus valores”, acrescentou.

Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.