Pelo texto aprovado, o valor será calculado após descontados os prêmios, despesas administrativas e demais repasses previstos em lei. Além disso, a proposta destina ao FNCA 12% da totalidade dos recursos de premiação das loterias realizadas pela Caixa não procurados pelos premiados.

Gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o FNCA tem por objetivo captar e aplicar recursos que deverão ser destinados a ações de atendimento às crianças e aos adolescentes. Para 2021, o valor reservado no Orçamento da União é de R$ 23,9 milhões.

O projeto é do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e altera a Lei 8.242/91, que instituiu o Conanda. O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), recomendou a aprovação. “O projeto é oportuno e conveniente, estando alinhado com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes preconizado sempre por esta comissão”, disse Barbosa.

Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.