Uma das lutas ferrenhas do movimento sindical tem sido a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O presidente da Contratuh, Wilson Pereira e o presidente da Nova Central Sindical, Moacyr Auersvald, empunharam essa bandeira desde a posse do presidente Lula e só agora no quase fim do mandato do presidente a matéria está, enfim, tramitando pelo Congresso.

O projeto já passou pela primeira audiência pública. A proposta visa aliviar a carga tributária da classe média e baixa, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros diretamente. Além disso, estima-se que 90% dos contribuintes estarão na faixa de isenção total ou parcial.

Pontos positivos

São pontos positivos da medida:

– Alívio financeiro: Trabalhadores formais, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5 mil terão um aumento na renda disponível.

– Estímulo à economia: Com mais dinheiro circulando, o consumo interno pode crescer, impulsionando setores como comércio e serviços.

– Justiça tributária: A compensação será feita por meio da taxação de dividendos e rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, garantindo que a alta renda contribua mais.

Impacto no orçamento

A renúncia fiscal estimada é de R$ 27 bilhões para a União. Para compensar essa perda, o governo propõe:

– Tributação progressiva sobre rendimentos elevados, com alíquotas de até 10%.

– Taxação de dividendos remetidos ao exterior, gerando cerca de R$ 11,31 bilhões em arrecadação.

– Revisão de renúncias fiscais para setores econômicos específicos.

Tramitação

O relator do projeto, deputado Arthur Lira, pretende concluir a análise na comissão especial até julho. Após essa etapa, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado. A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais terá um impacto social significativo, especialmente para a classe média e baixa. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a medida é considerada fiscalmente neutra e pode impulsionar a economia ao aumentar o consumo interno.

Impactos sociais

– Redução da desigualdade: A medida beneficia diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros, garantindo maior poder de compra para famílias de baixa renda.

– Estímulo ao consumo: Com mais dinheiro disponível, setores como comércio e serviços podem ser impulsionados, gerando empregos e fortalecendo a economia.

– Justiça tributária: A compensação será feita por meio da taxação de rendimentos elevados, garantindo que a alta renda contribua mais para o sistema.

– Impacto nos estados e municípios: A perda de arrecadação estimada para os entes federativos é de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, o que pode exigir compensações do governo.

A proposta ainda está em debate na Câmara dos Deputados, e ajustes podem ser feitos para garantir que os impactos positivos sejam maximizados.

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