A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (12), às 9h30, com 26 itens na pauta. Um
deles é o projeto que estabelece medidas de combate aos assédios sexual e moral nas empresas (PL 1.399/2019).

Do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), a proposta define violência e assédio no ambiente de trabalho como um conjunto de comportamentos e práticas, ou de ameaças relacionadas, que se manifestam isolada ou repetidamente e que causem ou sejam capazes de causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico. O assédio pode afetar de maneira desproporcional pessoas de um sexo ou gênero determinado.

Para dar mais efetividade ao combate à violência e ao assédio, o texto determina que as empresas adotem código de ética e de conduta para regular a relação entre seus dirigentes e seus empregados. Também clientes e fornecedores também devem ser incluídos no código, de modo a estabelecer limites e indicar as penalidades, em caso de violência ou assédio.

Fonte: Agência Senado