Quinze dias após os atos de vandalismo em Brasília, quando invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, ainda há muita desinformação.

Há pelo menos cinco pontos a serem esclarecidos sobre os atos e suas responsabilidades, entre eles questões como a papel de Bolsonaro no incentivo a seus apoiadores, a atuação das Forças Armadas para coibir os manifestantes e os futuros nomes que irão ocupar os cargos na área de segurança, quando acabar a intervenção federal decretara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Distrito Federal.

Os pontos sem explicação:

Atuação das Forças Amadas

Uma das principais questões é se houve omissão de militares e de parte das Forças Armadas para conter os atos terroristas de 8 de janeiro. Na semana passada, ao falar do episódio em café da manhã com jornalistas, o presidente Lula disse ter perdido a confiança em uma parcela dos militares, que ele acusa de ter facilitado a entrada de manifestantes golpistas no Palácio do Planalto. Segundo ele, era preciso esperar a “poeira baixar” para voltar ao assunto.

Financiadores dos atos

Uma das prioridades das investigações da Polícia Federal tem sido identificar as pessoas que financiaram os atos antidemocráticos em Brasília. Até o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte de pessoas que viajaram para o ato em Brasília. Ainda não há uma lista final de pessoas acusadas de financiar os ataques.

Papel de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro em um inquérito que investiga a instigação e autoria intelectual dos atos terroristas do dia 8 de janeiro. A PGR quer apurar se Bolsonaro cometeu incitação pública de crime.

A motivação do pedido foi o fato de Bolsonaro ter compartilhado um vídeo que sugeriu que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi fraudada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente fez a publicação na noite de segunda-feira, mas apagou a postagem horas depois.

Os atos aconteceram enquanto Bolsonaro passava dias com a família nos Estados Unidos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é categórico ao afirmar que a culpa dos atos é de seu antecessor.

– Eu não sei se o ex-presidente mandou, o que eu sei é que ele tem culpa porque ele passou quatro anos instigando o povo a ter ódio, mentindo para a sociedade brasileira e instigando que o povo tinha que estar armado para garantir a democracia – afirmou Lula durante evento no Palácio do Planalto na última semana.

Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça está preso e é suspeito de ter facilitado os ataques golpistas às sedes dos Poderes. Ainda não se sabe ao certo como teria se dado essa atuação. Durante seu depoimento à Polícia Federal na última quarta-feira de manhã no 4º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, onde está preso, Torres permaneceu calado.

Os advogados de Anderson Torres sugeriram à Polícia Federal que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário do Distrito Federal prestasse um novo depoimento nesta segunda-feira, mas a oitiva foi suspensa. A PF decidiu aguardar uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para colher o depoimento.

Durante operação de busca a apreensão na casa do ex-ministro, a Polícia Federal apreendeu uma minuta de decreto presidencial que sugeria ao ex-presidente Jair Bolsonaro uma espécie de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia abrir caminho para interferir no resultado da eleição presidencial. Torres, que assumiu a função de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal com o fim do governo de Jair Bolsonaro, foi exonerado do posto ainda no dia dos atos de vandalismo pelo governador afastado do DF, Ibaneis Rocha.

Segurança em Brasília

O governo do Distrito Federal já recebeu sinalizações claras do governo Lula de que não há planos de estender a intervenção federal na área de segurança para além do dia 31 deste mês. A medida foi tomada após decreto do presidente Lula, aprovado pelo Congresso, e permitiu que a União assumisse competências que cabiam ao estado, no caso o Distrito Federal, especificamente na área de segurança. O atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, assumiu como interventor na segurança pública nesse período.

Anda não há, no entanto, definições sobre quem serão os novos nomes da área segurança que irão assumir os postos com a retomada do controle pelo DF. A governadora em exercício do DF, Celina Leão, disse a membros do governo federal que pretende escolher um policial federal para assumir a Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Integrantes do governo Lula comunicaram à governadora que não vão opinar sobre nomes, mas ponderaram sobre a importância de um critério: que haja capacidade de diálogo constante com o Ministério da Justiça.

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